As audiências da Semana Nacional de Conciliação na Justiça Federal no Tocantins começaram nesta última nesta segunda-feira, 23. O correntista da Caixa Econômica Federal, Rafael Lopes, foi um dos que já aproveitaram a semana de conciliação fazendo um acordo com o banco no valor de R$ 3 mil correspondentes à cobranças indevidas em sua conta corrente. “Saio Satisfeito”, disse.
As audiências seguirão até a próxima sexta-feira, 27, no Salão Nobre do edifício-sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas/TO. O Centro de Conciliação da JFTO está buscando o acordo em mais de 600 processos da 1a e 2aVara Federal, além do Juizado Especial Federal (JEF/3a Vara).
Muitos processos incluídos na pauta da Semana envolvem conselhos regionais com execuções por multas, atrasos e o não pagamento das anuidades. Para a presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon/TO), Maria do Socorro Erculano, o resultado das audiências foi positivo. "Achei interessante porque atinge os objetivos das duas partes envolvidas e o da Justiça ao agilizar o processo. Todas as partes saem beneficiadas", disse após o acordo que possibilitou à uma economista de Palmas o pagamento de sua anuidade, que estava atrasada, com um desconto no valor total cobrado pelo Conselho.
Após quatro anos em tramitação na JFTO, um processo envolvendo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/TO) e o proprietário de um edifício comercial de Palmas, chegou ao fim com um acordo entre as partes. Segundo o representante do Crea/TO a obra não estava registrada no Conselho e por isso foi emitido um auto de infração com multa ao proprietário do empreendimento. "Ele havia sido notificado várias vezes e nunca respondeu. Agora conseguimos chegar a um acordo com menos burocracia e interessante para ambas as partes", explicou.
A iniciativa
A Semana Nacional da Conciliação é um esforço concentrado para resolver, de forma pacífica e por meio de acordos, o maior número possível de processos. Trata-se de uma campanha de mobilização, realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros, que selecionam os processos com maior possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para a solução do conflito. É uma das principais ações institucionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atua padronizando a campanha, apoiando as ações dos tribunais e promovendo a divulgação.
