O relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres (SD), acolheu seis das 13 emendas propostas ao texto original, de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB). A leitura do relatório foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26, e só não foi colocado em votação, em virtude do pedido de vistas do deputado Olyntho Neto (PSDB).
Dentre as emendas acolhidas, estão a que isenta os municípios de destinarem contrapartidas na realização de convênios com o Governo do Estado, em ações nas áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. As emendas que determinaram a reserva de recursos para o prosseguimento dos concursos da Polícia Civil e da Defesa Social e também reserva de valores financeiros para a concessão da data-base dos servidores públicos foram propostas igualmente acatadas. No entanto, a emenda que determinava a publicação do cronograma de pagamento das emendas parlamentares não foi acolhida, mas foi determinante para que os deputados estabelecessem um novo texto, que institui o pagamento de um décimo por mês do valor total das emendas, dentre os meses de fevereiro a novembro de cada ano. Emendas que estabeleciam itens de transparência no texto da LDO não foram acatadas.
O deputado Eduardo Siqueira Campos considerou um avanço o acolhimento de suas emendas. Segundo o parlamentar, suas propostas visam somente colaborar com os trabalhos legislativos e ainda criar ferramentas que facilitem a fiscalização e o entendimento de todos os cidadãos em relação aos trabalhos do Poder Executivo.
