A proposta orçamentária do governo do Estado para o próximo ano, em tramitação na Assembleia Legislativa, permite duas frentes de análise. Uma delas é que a educação e saúde são as áreas prioritárias da gestão estadual em 2016 porque, juntas, têm o maior volume de recursos previstos. A outra conclusão é que a Habitação, que no comparativo com o orçamento em vigor perderá R$ 88,4 milhões no próximo ano.
Os R$ 88,4 milhões indicados como queda na Habitação vêm da redução em 60,6% na receita prevista para a Secretaria de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação e 74,5% na do Fundo de Apoio à Moradia Popular, Desenvolvimento Urbano e Preservação Ambiental.
As receitas previstas para educação e saúde em 2016 somam R$ 2,9 bilhões, o que representa 32,6% da previsão orçamentária. O crescimento nas referidas áreas é de 1,8% e 2,9%, respectivamente, em comparação com o orçamento deste ano.
Para a LOA 2016, o governo propõe a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que faz parte de questionamento na Justiça feito pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB-TO). A entidade considera irregular que parte do recurso de ICMS arrecadado mantenha o fundo. O imposto terá aumento a partir do próximo ano.
Há, ainda, os fundos Financeiro, Reserva do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Fundo de Amparo à Pesquisa no Tocantins. Já o Fundo de Transportes, que teve receita neste ano de R$ 34,6 milhões, não está na previsão para o próximo ano.
Receitas
O recurso para reserva de contingência, que não está ligado a nenhuma pasta, teve expressivo aumento no percentual de recursos, 208,3%.
O governo também ampliou a receita da Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) de R$ 11,7 milhões para 23,6 milhões, um aumento de 101,7%. É o maior percentual entre pastas da administração direta e indireta.
Considerando os percentuais de crescimento dos fundos, o Fundo para a Criança e o Adolescente registrou o maior aumento: 533%. Contudo, a previsão de receita é de R$ 633,5 mil.
Menos receitas
Além da habitação, as estimativas para os fundos de Ciência, Tecnologia e Inovação; Social de Solidariedade; sobre Drogas; de Proteção e Defesa Civil perderam mais da metade de suas receitas, comparando com os valores deste ano. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do Esporte, Lazer e Juventude também foram impactadas. A primeira registrou uma queda de 36%; já a segunda, 44,4%, em comparação com 2015.
Investimento
O governo do Estado prevê um investimento 0,7 ponto percentual maior para 2016. Para este ano, o orçamento estabeleceu R$ 1,3 bilhão para investimentos, que totaliza um índice de 13,1%. Para o próximo ano, a estimativa é de R$ 1,4 bilhão.
