A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) conseguiu assegurar no Plano Plurianual (PPA) o recurso de R$ 45 milhões para o processo de implantação de mais institutos federais no Tocantins. Ela é autora do Projeto de Lei 3.613/15 que cria campi do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá.
“Os institutos federais têm uma importância significativa para o trabalho e fortalecimento do desenvolvimento regional e esse recurso será fundamental para a estruturação do IFTO em mais municípios do Estado”, disse.
Dorinha lembrou também que a proposta do PPA que veio do Executivo ignorava a importância do Plano Nacional de Educação, mas que, com a atenção do Ministério da Educação e do relator-geral do PPA, deputado Ricardo Barros (PP/PR), foi possível garantir a ligação completa do PPA ao PNE.
“Esse plano traz metas e estratégias que vão desde a creche à pós-graduação e a busca de uma educação de qualidade no País com a aprovação do Custo Aluno Qualidade. O CAQ fará com que haja um aumento de investimento por parte da União, que é a que mais arrecada, para estados e municípios, que são os que mais sustentam a educação nesse País”.
O CAQ é que vai definir o que precisa e quanto custa para se ter uma boa escola, vai exprimir um conjunto de padrões mínimos de qualidade do ensino estabelecidos na legislação educacional. A ideia é que o financiamento seja avaliado com base no atendimento desses padrões, respeitando as características de cada região do País. O CAQ é o instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos Estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade.
