Visando dar mais agilidade e melhorar a integração dos órgãos responsáveis pela abertura de empresas no Tocantins, o Comitê Gestor do Redesim (CGSIM) discutiu, em reunião realizada nesta última terça-feira, 15, a proposta de criação do “Simplifica Tocantins”. A medida, apresentada pelo presidente da Junta Comercial do Tocantins (Jucentins), Carlos Alberto Dias, prevê adesão de um novo sistema de integração.
Com a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), a proposta era que houvesse um sistema de cadastro único em todas as unidades da Federação, mas pelas dificuldades que o sistema vem apresentando, alguns estados estão implantando sistema próprio. “O Sistema Integrador tinha muitas falhas. Daí surgiu a necessidade de um sistema mais ágil, pois precisamos dar agilidade ao sistema de registro de empresa do Tocantins”, explica o presidente da Jucetins, Carlos Alberto.
Para Carlos Alberto, a principal falha do sistema atualmente usado é que ele não consegue integrar de fato os diferentes órgãos envolvidos no processo de abertura de empresas. Com o “Simplifica Tocantins”, a pessoa que pretende abrir uma empresa precisará fazer apenas um cadastro. O sistema proposto permite ainda que sejam feitas consultas, explica os passos para a abertura de empresa, a realização de cadastro único e a expedição de taxas.
A meta, segundo Carlos Alberto, é que em 2016 a Redesim consiga a adesão de 60 municípios, e que seja utilizado nos 139 municípios no prazo de três anos. Além do sistema ineficiente, outro problema é que muitos prefeitos acreditam que esse sistema irá afetar a arrecadação do município ou diminuir a sua autonomia. Carlos Alberto explica, porém, que a Redesim só altera a forma de criação de empresas e não a arrecadação.
A mudança para o novo sistema, chamado SigFácil (Sistema Gerenciador do Redesim), deve ser feito por etapas: primeiro será feito um trabalho de articulação com os órgãos envolvidos; depois a disponibilização do sistema; e, por último a operacionalização do sistema com a liberação da certificação digital. No Brasil, oito juntas comerciais já usam esse sistema, o que facilitaria a abertura de filiais nesses estados. Diferente do sistema usado atualmente, que é publico, o valor para cada órgão implantar o novo ficaria em de R$ 25 mil.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Sérgio do Vale, que preside o comitê, explica que a medida é válida para o Estado. “Permitindo que a atividade econômica se instale de forma regular, sem entraves e sem a exigência de tanta documentação nós estaremos fomentando a geração de riquezas para o Tocantins”, pontua.
O Comitê Gestor é gerido pelo representante do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep), que por sua vez é presidido e coordenado pela Sedetur. Da reunião desta terça-feira, também participaram representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Corpo de Bombeiros, Serviço Brasileiro de apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins(Faciet), Federação das Micro e Pequenas Empresas e Empresas de Pequeno Porte do Tocantins (Femicro-TO), Sindicato das empresas de Serviços Contábeis (Sescap) e Prefeitura de Palmas.
Redesim
É um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas de forma menos burocrática e em menos tempo. Uma vez implantado, servirá como critério para atração de novos investimentos, garantindo a agilidade que o empresariado espera no início de suas atividades. Atualmente, a abertura de uma empresa leva de 90 a 100 dias. Com a implantação do sistema, há exemplo, no Paraná, onde uma empresa foi viabilizada em apenas 45 minutos, utilizando o SigFácil.
