O Tocantins, privilegiado pelos seus rios, é um dos estados brasileiros que produz mais energia elétrica do que consome. Mesmo assim, tem que entrar no rateio da conta pela ativação das usinas termoelétricas nos períodos de baixa produção em outros estados. Esta obrigação, existente na legislação do setor desde 2004, pode acabar e com isso reduzir até 12% nas tarifas para os consumidores.
De autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 1211/2015 visando uma nova sistemática de rateio desses gastos, que, segundo ele, são “extremamente injustos”.
“As nossas melhores áreas de terras foram inundadas para a construção de cinco hidroelétricas. Os nossos ribeirinhos foram desalojados, assentados em habitats totalmente diferentes e, até hoje, passam por dificuldades para viver da agricultura. Ademais, não podemos reivindicar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), porque este é cobrando onde a energia é paga”, argumenta o republicano.“Nossos prejuízos ambientais são enormes, não é justo que tenhamos que pagar a conta de outros estados”.
Halum ainda destaca que o tocantinense paga a energia mais cara do país, com acréscimo de 15% sobre o valor total. “A tarifa cobrada no Tocantins, estado com a menor renda per capta do país, é o dobro do que é cobrado no Distrito Federal, ou seja, no lugar que possui a maior renda per capta do Brasil”, criticou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi alvo das críticas do deputado. “A Aneel vem fazendo reajustes de maneira totalmente desconectada da realidade brasileira. No momento em que a renda do povo cai, a energia aumenta. Por que não retirar taxas como Pis e Confins?”, disse.
Halum vê nos altos preços cobrados um empecilho para a industrialização do Tocantins. “Se o Brasil inteiro reclama do aumento das tarifas, imagine um estado pequeno como o nosso, que tem extrema necessidade de indústrias para seu desenvolvimento. Hoje os maiores custos para uma empresa são os de energia elétrica. Partindo desse princípio, estamos fadados à falta de investimentos dessa ordem”, desabafa o deputado republicano.
Tramitação
A proposta está sujeita à analise conclusiva pelas comissões, tendo agora como último estágio sua apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
