O ano de 2015 foi marcado por uma série de debates polêmicos e votações importantes no Congresso Nacional. A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) destacou algumas matérias importantes que foram e ainda estão sendo apreciadas na Câmara Federal.
Dos assuntos mais recentes, a parlamentar destacou a votação do orçamento para 2016 trouxe alguns avanços na busca de uma educação pública de qualidade. Foi acatado no orçamento a emenda da deputada Professora Dorinha que garante recursos na ordem de R$ 2,6 bilhões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). A emenda foi acatada pelo relator geral. O CAQ é o instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade e contará com uma maior participação financeira da União.
Cortes da educação
O ano de 2015 foi duro para a área educacional, pois o Executivo Federal fez um corte orçamentário de mais de R$ 11 bilhões e havia a previsão de mais cortes para o próximo ano. A deputada Professora Dorinha, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, conseguiu reverter um corte na ordem de R$ 300 milhões na área. Esse recurso será dividido entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.
Plano Plurianual – PPA
O Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi aprovado e traz um alinhamento às metas do Plano Nacional de Educação. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Foram acolhidas diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional.
IFTO
A deputada Dorinha conseguiu assegurar no Plano Plurianual (PPA) o recurso de R$ 45 milhões para o processo de implantação de mais institutos federais no Tocantins. Ela é autora do Projeto de Lei 3.613/15 que cria campi do Instituto de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá.
Reforma Eleitoral
Houve algumas mudanças no processo eleitoral neste ano que já valem para o próximo pleito. A duração da campanha eleitoral ficou reduzida de 90 para 45 dias. Os gastos de campanha para presidente, governadores e prefeitos, deverão ser 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Além disso, o período de propaganda eleitoral para rádio e tv diminuiu de 45 para 35 dias. Entre outras alterações, há também a janela 30 dias para mudança de partido e a diminuição de 1 ano para 6 meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições.
Secretaria da Mulher
Coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, a deputada Professora Dorinha teve uma atuação importante na Comissão de Orçamento para que a área de combate à violência contra a mulher também não sofresse corte orçamentário. Isso assegurou mais de R$ 5 bilhões para ações de defesa das mulheres vítimas de violência.
Educação
Professora Dorinha manteve o seu compromisso de defender a bandeira da educação no Congresso Nacional e tem uma participação importante na Comissão de Educação da Câmara. Ela é presidente da Subcomissão de Formação e Carreira dos Profissionais da Educação. O grupo visa discutir sobre os princípios para a valorização dos trabalhadores escolares e para a qualidade da educação pública. A deputada também passou a integrar a Frente Parlamentar de Implementação do Plano Nacional de Educação como vice-presidente, membro titular do Fórum Nacional de Educação e da Frente Parlamentar da Primeira Infância.
Proposições
Foram aprovados os pareceres da Professora Dorinha favoráveis ao Projeto de Lei 7486/14 que reserva vagas de estágio a pessoas acima de 35 anos e ao PL 485/15 que estabelece reserva de 5% das vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.
Outro parecer favorável aprovado foi ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC 4685/10) que trata da ampliação do atendimento da educação inclusiva. A parlamentar citou que o PNE, na sua meta 4, trata sobre a ampliação da educação inclusiva e que o atendimento será preferencialmente nas escolas regulares. “Isso quer dizer existem outros espaços de atendimento. E o parecer favorável foi nesse sentido de adequação ao texto ao Plano Nacional de Educação e de ampliação desse atendimento, jamais de desobrigar o poder público da sua responsabilidade de oferecer atendimento da educação inclusiva”, explicou.
A concessão de bolsas do Fies e Prouni para estudantes matriculados em cursos de graduação à distância também foi apreciada e aprovada na Comissão de Educação da Câmara (PL 5797/09). Atualmente, os dois programas financiam somente cursos presenciais. O projeto recebeu parecer favorável da Professora Dorinha.
O parecer da deputada favorável ao projeto de lei (PL 8084/14) que normatiza a criação de empresas juniores no Brasil – associações educacionais, sem fins lucrativos, que funcionam dentro das universidades e prestam serviços de consultoria e assessoria a preço abaixo do mercado.
A Comissão de Educação aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL 2.422/15), da Professora Dorinha que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).
Também foi aprovado o parecer da parlamentar favorável ao Projeto de Lei (PL 1.690/15) que torna obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), de Língua Portuguesa, para alunos surdos nas escolas públicas.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o texto substitutivo da Professora Dorinha favorável ao Projeto de Lei (PL 2.559/15) que altera a Lei de Rouanet e estabelece que pelo menos 40% do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados às culturas negra e indígena. A proposta original mencionava apenas a cultura negra.
