O Tocantins ainda figura entre os três primeiros estados com o maior número de empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo. O objetivo das organizações ao veicular a “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo.
A primeira listagem solicitada, divulgada em março do ano passado, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. Esta nova solicitação engloba os casos entre maio de 2013 e maio de 2015 e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas. O Pará é o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas Gerais, com 45, e Tocantins, com 28.
No Estado, as propriedades onde foram flagrados o regime análogo ao trabalho escravo estão localizadas nos municípios de Santa Rita do Tocantins, Crixás, Natividade, Presidente Kennedy, Dianópolis, Araguacema e Bandeirantes do Tocantins. Os casos acontecem geralmente em carvoarias, lavouras e outras circunstâncias.
O cadastro, criado em 2003, é um dos principais instrumentos no combate a esse crime e tido como referência pelas Nações Unidas.
Projeto sem aprovação
Tramita na Assembleia Legislativa do Tocantins projeto da deputada Amália Santana (PT) que prevê a cassação do ICMS de empresas que pratiquem ou mantenham parceria comercial com firmas que componham a lista suja do trabalho escravo no Brasil. O projeto tramita há mais de um ano e nunca foi aprovado.
O projeto de lei foi reapresentado a pedido da Câmara Estadual do Trabalho Escravo, espaço de articulação que reúne poder público e sociedade civil no combate ao trabalho forçado e degradante no Tocantins.
