Com redução de quase 13%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano entrou nas contas das Prefeituras nesta sexta-feira, 8 de janeiro. O montante a ser distribuído é de R$ 2.072.013.144,34 ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o valor chega a R$ 2.590.016.430,43.
Dos 139 municípios do Estado, os 111 que tem menos que 5 mil habitantes receberam R$ 173.249,19 mil, o que representa R$ 25 mil a menos que o mesmo repasse no período do ano passado. Para a capital Palmas o repasse foi R$ 290 mil a menos que ano passado. Palmas recebeu R$ 1,9 milhão. Ao todo o repasse para os municípios do Estado foi de R$ 36,7 milhões, sendo R$ 5 milhões a menos que ano passado.
Geral
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o primeiro decêndio de janeiro de 2015, a transferência do Fundo teve redução expressiva em termos brutos e reais de 12,98%. Isso, porque, o primeiro FPM do ano passado somou quase R$ 3 bilhões. No entanto, segundo esclarecimentos dos economistas da entidade, ao considerar o valor nominal e ignorar as consequências da inflação no poder de compra, o repasse apresenta retração de 5,77%.
Dados que confirmam a previsão do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele acredita que o cenário econômico do país, o desequilíbrio da estrutura federativa e o processo eleitoral vão complicar ainda mais as gestões municipais e agravar a situação de muitos prefeitos. “Se 2015 foi ruim, 2016 será ainda mais difícil”, prevê o líder municipalista. Para ele, a queda nominal no primeiro repasse do Fundo traz mais um impacto aos Municípios e gera grande tensão, uma vez que historicamente janeiro é um dos melhores meses de arrecadação. “As prefeituras vão ter de lidar também ônus da alta inflação”, sinalizou.
Além da análise sobre o repasse, a CNM chama a atenção dos gestores para mais um agravante. Os valores a serem distribuídos entre Municípios podem sofrer alterações nos próximos dias, e muito provavelmente alguns deles vão divergir da cifra indicada pela entidade. O fenômeno é consequência de decisões judiciais acatadas, sobre a mudança de faixa nos coeficientes de distribuição no Fundo por conta da contagem populacional, não divulgadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, alguns Municípios ainda podem ter alteração no valor recebido, o que reflete na receita de todos os outros do Estado.
Extra
Ainda conforme levantamento da Confederação, os Municípios também
recebem neste início de ano repasses extras do FPM, e a verba residual
será transferida às Prefeituras até às 18h desta quinta-feira, 7 de
janeiro. De acordo com cálculos da entidade, o valor a ser partilhado
será 79% menor do que o montante de 2015. Em janeiro do ano anterior, o
extra foi de R$ 1.116.721.943,35 e este mês será de apenas R$
232.258.302,23 – aproximadamente 20% do valor repassado, nominalmente,
de maneira extraordinária no início de 2015.
Esse extra ocorre separadamente, como esclarece o levantamento da Confederação, porque a Receita Federal (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Assim, quando a pessoa jurídica ou física efetua o pagamento da guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre produto Industrializado (IPI) e efetua os correspondentes repasses ao FPM.
Impacto
Se somados
os valores do primeiro repasse e do extra deste mês, nominalmente, o
Fundo atingiu o montante de R$ 2,822 bilhões neste primeiro decêndio de
janeiro. Ano passado, na mesma época, o FPM já acumulava R$ 3,865
bilhões. O que, pelos dados da CNM, representa redução nominal de 26,99%
e retração real expressiva de 32,57%. Ainda segundo a entidade, os
primeiros repasses do ano refletem a baixa arrecadação e vendas fracas
de fim de ano. Além disso, também demostram que o Fundo terá impacto
maior do que espera a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – que estima
redução de 17,2% em relação a 2015.
