A retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal foi um dos pontos defendidos pelo governador Marcelo Miranda durante o segundo encontro do Fórum Permanente de Governadores. O encontro realizado na tarde desta segunda-feira, 1º de fevereiro, em Brasília contou com a presença de 24 lideres dos executivos estaduais.
Marcelo Miranda defendeu a retomada de autorizações das operações de crédito que necessitam de autorização do Governo Federal como “uma ação necessária e urgente”. Ele justificou a demanda dizendo que “durante o exercício de 2015 houve pouca evolução na autorização do Governo Federal no tocante a tramitação das operações de crédito. Estado do Tocantins precisa de garantia da União para liberação de operações de crédito indispensáveis para que possamos dar andamento a obras e ações”.
A rediscussão do financiamento das dívidas com a União foi unanimidade entre os governadores. Marcelo Miranda foi solidário com os outros governadores e defendeu que seja feito a partir de um novo indexador. “O Estado do Tocantins não tem dívidas financiadas com a União”, observou, acrescentando: “cabe observar se a cada refinanciamento das dívidas de um determinado Estado comprometeria ou não novas linhas de financiamento do Governo Federal a Estados adimplentes”.
A criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas foi outra defesa de Marcelo Miranda. Ele mencionou que o Tocantins está implementando estudos para estruturação de um programa de parcerias público-privadas, por meio do Banco Mundial/PDRIS. Para promover essas parcerias, o Tocantins necessitará de garantias, as quais poderiam vir de um fundo garantidor a ser criado pela União.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, apresentou outro encaminhamento do Fórum em prol do retomada do desenvolvimento econômico do País. “O fórum definiu também criar grupos de trabalho para tratar de reformas estruturantes, macro reformas, que possam melhorar o ambiente econômico, criar uma nova percepção do futuro da nossa economia”, ressaltou.
A prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos também esteve entre os assuntos discutidos nesta segunda-feira, em Brasília.
Saúde
Para a área da Saúde, Marcelo Miranda defendeu a autorização para que os Estados, Distrito Federal e Municípios possam cobrar das seguradoras de plano de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados e a criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas.
Segundo o governador, a ideia é de que a prerrogativa de cobrança das seguradoras das operadoras de Planos de Saúde deixe de ser do Governo Federal e passe para os Governos Estaduais. Justificou sua defesa ao dizer que “a crise vem aumentando a inadimplência dos usuários de planos de saúde, que deixam de ser atendidos no setor privado, passando a utilizar o SUS. Isso gera custo aos Estados, que hoje tem sua cobrança intermediada pelo Governo Federal. Quem tem recebido o recurso da não utilização dos serviços privados são as seguradoras”.
Supremo Tribunal
Após a reunião, os governadores levaram para o Supremo Tribunal Federal a discussão da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios, que também foi defendida durante o Fórum.
Tocantins
Representando o Tocantins no Fórum Permanente de Governadores, além do governador Marcelo Miranda, estavam presentes o secretário de Planejamento, Davi Torres e o chefe do Escritório de Representação em Brasília, Renato Assunção.
