As organizações da sociedade civil organizada do Tocantins também divulgaram nota de repúdio ao evento “Atualidades da Política Brasileira" que acontecerá logo mais, às 19 horas na Assembleia Legislativa. De acordo com as organizações, a realização deste tipo de evento demonstra a necessidade de políticas públicas que promovam o respeito à identidade de gênero e a diversidade sexual.
"Repudiamos evento que desconsidere importantes instrumentos de combate à violação dos direitos humanos das mulheres e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que fira os princípios da laicidade do Estado Brasileiro e que busque promover a falácia da “ideologia de gênero”, de acordo com nota.
Entre as organizações estão: LésBiToca, Mudas, Liga Brasileira de Lésbicas, Coletivo de Mulheres da UFT, Coletivo Flor de Pequi, entre outros. "Estamos na luta por um Tocantins mais justo e igualitário livre do sexismo, do machismo e da homofobia! ", finalizam em nota.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota de Repúdio ao Evento "Atualidades da Política Brasileira”
As organizações da sociedade civil organizada do Tocantins veem por meio desta nota tornar público nosso repúdio ao evento “Atualidades da Política Brasileira”. O evento se apresenta como um espaço de debates para “ideologia de gênero”, sexualidade, aborto e religião e será sediado na Assembleia Legislativa do estado contando com a participação de Marisa Lobo, autointitulada psicóloga cristã e do deputado federal Marco Feliciano e demais representantes conservadores.
De acordo com o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), com o apoio do escritório no Brasil da ONU Mulheres, da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, o Brasil é o 5° pais no mundo com maior índice de feminicídio, o Tocantins ocupa 13° lugar e sua capital Palmas, ocupa a 6° lugar no ranking brasileiro onde mais se mata mulheres. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos divulgou em janeiro de 2016 que o índice de denúncias de violações de direitos da população LGBT aumentou 94% no ano de 2015.
Ressaltamos que não só nossa Constituição em seu artigo 3º estabelece como objetivos fundamentos da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, como assegura e em seu Artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” O Brasil é signatário de diversos documentos internacionais de promoção da igualdade, tais quais: a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW de 1979; e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e os Princípios de Yogiakarta que versa sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos com relação á orientação sexual e identidade de gênero de 2006
Portanto repudiamos evento que desconsidere esses importantes instrumentos de combate à violação dos direitos humanos das mulheres e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) que fira os princípios da laicidade do Estado Brasileiro e que busque promover a falácia da “ideologia de gênero” conceito que não possui legitimidade no campo das ciências humanas e sociais e divulgado por grupos religiosos cristãos europeus com o objetivo de desqualificar os estudos de gêneros, estudos quer assim como a luta feminista e o movimento LGBT .
Acreditamos que a realização de eventos como este no Estado do Tocantins demonstram a necessidade de políticas públicas que promovam o respeito à identidade de gênero e a diversidade sexual.
Assinam esta nota
1) LésBiToca – Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais do Tocantins
2) Mudas – Movimento Universitário pela Diversidade Sexual
3) Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
4) Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
5) Consulta Popular – TO
6) Central Única dos Trabalhadores – CUT/TO
7) Levante Popular da Juventude
8) Núcleo de Pesquisas em Sexualidade, Corporalidades e Direitos – UFT
9) Federação das APAES do Tocantins
10) Coletivo Para Tod@s
11) Coletivo de Mulheres da UFT
12) Coletivo Flor de Pequi
Abaixo contextualizamos algumas falas do deputado palestrante deste evento e também as consequências desses posicionamentos públicos, que consideramos que extrapolem os limites da liberdade de expressão :
Pelo Twitter, em 30 de março de 2013, o deputado palestrante, afirmou que: “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Nóe. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica. [...]” E continua “sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, Aids. Fome...".
20 de março de 2013, matéria do Jornal O tempo, “Menina apanha na rua por ser negra”.
16 de junho de 2014, matéria do Jornal Cotidiano, “Após sair do culto do candomblé, menina de 11 anos leva pedrada no Rio”.
Em audiência pública com “ex-gays” no Congresso Nacional, no dia 24 de junho de 2015, o deputado palestrante afirmou que a “audiência (com ex gays) traz fôlego aos pais que não sabem mais o que fazer, quando a homossexualidade se tornou um modismo”, o deputado disse ainda, que “se uma pessoa pode ser gay, também existe o caminho inverso”.
Brasília, ano de 2014, “Ex ex-gay palestra sobre “as falácias da reversão sexual”.
26 de junho de 2015, matéria da Folha de São Paulo, traz médico que testou 6 terapias de cura gay e aponta que um jovem que participou destas terapias disse “Eu me senti agredido psicologicamente. Tive vontade de me matar. Eu teria me dado um tiro na cabeça”.
Em matéria do Jornal O Globo, de 20 de março de 2013, o deputado palestrante afirma que “Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”.
09 de novembro de 2015, jornal El país, “Mais mulheres são assassinadas no Brasil do que na Síria”.
13 de novembro de 2015, matéria no EBC Agência Brasil, “Com 600 mortes em seis anos, Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais”.
06 de março de 2014, jornal O globo, “Menino teve fígado dilacerado pelo pai, que não admitia que criança lavasse louça”.
Estamos na luta por um Tocantins mais justo e igualitário livre do sexismo, do machismo e da homofobia!
