A tarde desta última sexta-feira, 19, foi marcada por saudosismo, comemoração e homenagens em Sessão Solene Especial que celebrou os 27 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O presidente da Corte, conselheiro Manoel Pires dos Santos, abriu a solenidade enfatizando a presença honrosa dos laureados e dos demais que lotaram o Auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso.
O presidente enalteceu a representatividade do momento para a Instituição e trouxe a todos a trajetória do TCE/TO desde sua criação até os dias de hoje. “O trabalho (do TCE/TO) em sedes improvisadas, as obras deste e dos outros dois prédios e todo o processo de modernização pelo qual este Tribunal passou”. E declarou, “Ao relembrarmos a história, fazemos história”.
Durante o evento, o TCE/TO e o CRC/TO, por meio do presidente Sebastião Célio Costa Castro, entregaram homenagem póstuma ao advogado e técnico em contabilidade Francisco de Assis Brandão, que receberia o reconhecimento em solenidade alusiva aos 25 anos de criação do Tribunal, em 2014, mas faleceu na véspera do evento. As placas foram entregues a sua filha, Cristiane Milhomem Brandão Vieira. Logo em seguida, autoridades e membros do TCE/TO realizaram a entrega da Medalha do Mérito Funcional e do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos.
Falando em nome de todos os homenageados da Sessão Solene, o ministro emérito do Supremo Tribunal Federal,Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, não deixou de expressar seu contentamento em receber a honraria.
Ayres Britto, também, abordou o tema “O Regime Constitucional dos Tribunais de Contas”. “Democracia é um processo e demanda tempo. Vamos traspassar essa fase de desalento e vamos experimentar a Constituição mais e mais”, destacou.
Ainda em seu discurso, defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), além de citar as decisões do STF que vêm transformando o país desde o surgimento da Constituição de 88. “Democracia é transparência. O melhor desinfetante ainda é a luz do sol, tudo vem a lumiem em uma democracia, ” expressou o ministro emérito.
Colar do Mérito
Instituído por resolução administrativa de dezembro de 2002, o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos homenageia personalidades públicas, autoridades e pessoas da comunidade em geral, por merecimento e por relevantes serviços que contribuíram para a construção do Estado do Tocantins e do que hoje representa o TCE/TO,tendo como foco o aprimoramento do controle externo e da administração pública.
Os agraciados foram: o ministro emérito do STF, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto; ministro do Tribunal de Contas da União, João Augusto Ribeiro Nardes; ministro emérito do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Diniz de Aguiar;presidente da ATRICON, conselheiro Valdecir Fernandes Pascoal; presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro, representado pelo conselheiro Ouvidor do TCE/MG, José Alves Viana; presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Osires Damaso; ex-governador do Estado, Raimundo Nonato Pires dos Santos; presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente; desembargadora do Tribunal de Justiça, Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa; presidente do Banco da Amazônia, Marivaldo Gonçalves de Melo; presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Inaldo da Paixão Santos Araújo; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Wanderley Geraldo de Ávila; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Carlos Pinna de Assis; presidente do TCE/MS, Waldir Neves Barbosa, representado pelo vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid; conselheiro do TCE/AM Júlio Assis Corrêa Pinheiro; conselheiro do TCE/TO, Alberto Sevilha; procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues; procuradora do Ministério Público de Contas, Raquel Medeiros Sales de Almeida; procurador do Estado do Tocantins e atual subsecretário da Casa Civil, Murilo Centeno; Joaquim José de Oliveira Júnior, representando os familiares do procurador aposentado do Ministério Público de Contas Joaquim José de Oliveira, que faleceu no início deste mês; vice-presidente da Jacoby Fernandes e Reolon Advogados, Jaques Fernando Reolon; professor de direito disciplinar Léo da Silva Alves; assessora de planejamento e desenvolvimento Institucional da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), Maria Luiza da Consolação Pedroso Nascimento; presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), Roberto Pires; superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Antônio Henemann;
Medalha do Mérito Funcional
Três servidores do TCE/TO foram agraciados com a Medalha do Mérito Funcional, maior honraria destinada a reconhecer exclusivamente os funcionários da Instituição. Ana Lice Pereira de Lima e Carlos Neri de Souza foram escolhidos pelos próprios colegas, por meio de votação, e Socorro Adriana Maia Ribeiro foi indicada pelo TCE/TO. As medalhas foram entregues pelo presidente e pelos conselheiros Severiano Costandrade e André Luiz de Matos Gonçalves, vice-presidente e corregedor, respectivamente.
Aplicativo “TCE Cidadão”
Outro momento do evento, foi o lançamento do aplicativo “TCE Cidadão”. A ferramenta destinada a tablets e telefones celulares, foi apresentada por meio de vídeo. Com a novidade, o cidadão poderá navegar no site do TCE/TO em busca de informações, acessar o Portal da Transparência e, principalmente, fazer contato com a Ouvidoria. Inicialmente, o dispositivo está disponível para a plataforma Android e em breve para IOS.
Mesa de Honra
Além do presidente, demais conselheiros e o procurador-geral de Contas do TCE/TO, compuseram a Mesa de honra da Sessão Solene: o ministro emérito do STF, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto; secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, representando o governador Marcelo Miranda; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso; presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes; senador Vicentinho Alves; ministro do TCU, João Augusto Ribeiro Nardes; ministro emérito do TCU, Ubiratan Diniz de Aguiar; ex-governador do Estado do Tocantins Raimundo Nonato Pires dos Santos; e o presidente da Atricon, Valdecir Fernandes Pascoal.
Inauguração
Após o evento foi inaugurada a Galeria dos Ex-Presidentes da Corte de Contas, localizada no térreo do Edifício Ruy Barbosa.
