O deputado estadual Valdemar Júnior (PSD) apresentou requerimento na sessão desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa, solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os preços de combustíveis no Estado do Tocantins. O deputado apresentou dados, questionamentos e disse haver grande disparidade nos preços de combustíveis, principalmente em Palmas, onde há muito tempo suspeita-se da formação de um cartel.
De acordo com o parlamentar, em alguns casos, observa-se uma diferença de R$ 0,60 no litro da gasolina comum. "Levando-nos aos mais diferentes questionamentos. Quem cobra mais caro, está tendo um lucro maior? Quem cobra mais barato está adulterando o produto ou sonegando impostos?", lançou questionamentos.
Valdemar Júnior informou os fatos determinados para a criação da CPI: Etanol – a margem excessiva de lucro nos postos e a diferença nos preços praticados pelos distribuidores; Gasolina – diferença de preços praticados entre os postos da capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras; Diesel – mesmo com o ICMS tendo incentivo por parte da Assembleia Legislativa, os postos, segundo o deputado, continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados; Denúncia da suposta formação de cartel em Palmas e ainda, a alta nos preços dos combustíveis ocorrida no último dia 10 de fevereiro de 2016.
O deputado ainda informou sobre alguns preços cobrados em diferentes pontos do Estado. "Qual o motivo do preço do combustível na capital ser o maior dentre todas as cidades do Estado? Porque em Porto Nacional se paga R$ 3,50 no litro, em Araguaína R$ 3,70 e aqui na Capital os preços estão variando entre R$ 4,01 e R$ 4,15?", questionou.
O presidente da Casa, Osires Damaso (Dem), comentou o assunto e lembrou o assassinato do empresário em Porto Nacional, Wenceslau Gomes Leobas de França Antunes, de 77 anos de idade. “E que essa CPI possa também desvendar o assassinato daquele senhor lá de Porto Nacional. Tem comentários muito fortes da população dizendo que foi assassinado pela máfia dos combustíveis", afirmou Osires.
O empresário Wenceslau Leobas foi alvejado com disparo de arma de fogo no dia 28 de janeiro, ficando em estado de coma, vindo a falecer no dia 14 de fevereiro. O Ministério Público Estadual denunciou criminalmente os acusados pela morte do empresário portuense.
Apoio
Além do autor da proposta, o pedido de CPI foi assinado por outros 16 deputados estaduais: Toinho Andrade (PSD), Vilmar do Detran (SD), Junior Evangelista (PRTB), José Roberto Forzani (PT), Amália Santana (PT), Amélio Cayres (SD), Cleinton Cardoso (PSL), Wanderlei Barbosa (SD), Nilton Franco (PMDB), Elenil da Penha (PMDB), Rocha Miranda (PMDB), Eli Borges (PROS), Ricardo Ayres (PSB), Olyntho Neto (PSDB), José Salomão (PT) e Luana Ribeiro (PR). Segundo o regimento interno da Casa de Leis o quorum mínimo exigido para abrir a CPI são oitos assinaturas.
A CPI
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito apura fato determinado e por prazo certo. Ela tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento da Casa de Leis do Estado. (Atualizada às 16h)
