O Ministério Público Federal (MPF) comemorou nesta quinta-feira, 25, a superação da meta de 1,5 milhões de assinaturas de apoio à Campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Em pouco mais de 5 meses, mais de 1.570.000 eleitores de todo o país manifestaram seu apoio às propostas de Campanha.
O Tocantins registrou o apoio de 9.339 eleitores, e também superou a meta inicial fixada no Estado em mais de 50%, já que a expectativa era de atingir 6.000 eleitores. Para o procurador-chefe da República no Tocantins, Álvaro Manzano, isso comprova a alta receptividade da Campanha. “Nós contamos com o apoio de vários eleitores e de vários órgãos e estamos satisfeitos com o resultado. Embora o número de eleitores não pareça tão significativo, mas se olharmos proporcionalmente, vemos que o desempenho foi muito bom”, frisou.
Manzano também acredita que o fato da campanha atingir a meta antes do prazo previsto, demonstra que a sociedade está mais engajada e exige mudanças profundas no sistema penal brasileiro. “As propostas da Campanha foram tão bem recebidas, que o próprio Supremo Tribunal Federal, em decisão publicada na semana passada, já reconheceu uma das medidas, que é a execução da pena desde que ela tenha sido confirmada por um tribunal de segunda instância”, explicou. Até então, segundo o procurador, o entendimento era que a execução da pena deveria aguardar o trânsito em julgado do processo.
Próximo passo
Com o apoio de mais de 1,5 milhões de eleitores, o MPF apresentará ao Congresso Nacional as 10 Medidas, com a força de projeto de lei de iniciativa popular. Em evento realizado em São Paulo para comemorar o sucesso da campanha, o procurador da República, Deltan Dallagnol, um dos idealizadores da iniciativa, conclamou toda a sociedade para continuar a luta. “O Brasil precisa alcançar um patamar de dignidade compatível com a dignidade de seu povo”, disse.
Campanha
As “10 Medidas contra a Corrupção” correspondem a 20 anteprojetos de lei que tratam de diversas inovações legislativas. Entre elas estão a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a reforma no sistema de prescrição penal, a celeridade nas ações de improbidade administrativa, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização do caixa 2. A relação completa de propostas pode ser consultada no site www.10medidas.mp.
