O governador Marcelo Miranda recebeu, no Palácio Araguaia, na tarde desta segunda-feira, 29, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, além de vários advogados tocantinenses. Eles foram tratar com o governador sobre o caso de uma advogada que relata ter sofrido agressão de um agente penitenciário em uma Delegacia de Paraiso do Tocantins. “Confesso que fiquei perplexo. Com agressões físicas e verbais eu não concordo. Quero que o senhor, presidente Claudio Lamachia, e o senhor, Walter Ohofugi, saibam que nós vamos solucionar esse caso. O governo não vai deixar em branco esse episódio”, ressaltou Marcelo Miranda.
Mobilizados, os advogados do Tocantins uniram-se para cobrar providências contra a suposta agressão à advogada Iara Maria Alencar, 63 anos, cometida pelo agente da Polícia Civil na noite do último sábado, 27 de fevereiro. Iara foi ao local atender um cliente menor de idade detido - acusado de ato infracional -, mas quando conversava com o jovem teria sido surpreendida pelo agente, que teria xingado a advogada com palavras de baixo calão e a arrastou no chão, ainda lhe apontando uma arma.
O advogado do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Leandro Manzano Sorroche, argumenta que a advogada teria adentrado na Delegacia com trajes de passeio e teria invadido sem autorização a área de segurança da delegacia.
O relatado episódio, que deixou a categoria indignada, fez com que o presidente nacional da OAB mudasse sua agenda no domingo à noite para vir a Palmas defender as prerrogativas da colega. Logo após a chegada de Lamachia, o Gabinete do Governador confirmou a reunião com o Marcelo Miranda e a recepção aos dirigentes da OAB.
Presidente da OAB Nacional
Para Lamachia, não há nada que Iara possa ter dito ou feito que justifique o que ocorreu no sábado à noite. “Por mais que a advogada tenha exagerado ou falado algo, e aqui não estou dizendo que fez, não tem nada no mundo que justifica o uso de xingamentos, a violência física ou o revólver apontado para ela. Governador, apure isso através do seu gabinete. A situação ultrapassou toda as fronteiras do trabalho da autoridade policial de forma definitiva. Isso é uma situação lamentável e que precisa de contundente resposta. Episódio isolado como esse podem denegrir um governo que seja sério”, frisou Lamachia, no momento que foi muito aplaudido por todos os advogados presentes.
Antes, o presidente Lamachia já havia classificado o fato como uma covardia. “Foi um ato covarde que, além de agredir uma mulher de 63 anos, ainda desrespeita a advocacia como um todo. É chegada a hora de avançarmos e a sociedade dar exemplos concretos que não quer mais conviver com atitudes como está”, destacou o presidente nacional.
Iara acompanhou as visitas e agradeceu o respaldo da OAB Nacional, da OAB-TO e da sucessão da OAB de Paraíso, presidida por Valdeni Brito. “Tenho 63 anos de idade e 40 anos de profissão. Nunca foi agredida dessa forma exercendo minha profissão. Para mim, esse profissional não está habilitado a trabalhar na Polícia Civil”, frisou.
Providências
O subsecretário da Segurança Pública (que está respondendo pelo secretário), Abizair Antônio Paniago, fez questão ressaltar que a presença de Lamachia é real e não simbólica. Ele reconheceu que o fato “é grave” e destacou que a SSP “vai colocar as coisas no seu devido lugar”. “Para nós o que interessa é a apuração. Hoje pela manhã já fiz reunião com o delegado-geral, corregedoria e diretor de Polícia. Determinei a oitiva do agente (acusado de agressão) e foi instaurado o procedimento administrativo. O que ocorreu não faz parte da nossa postura. Jamais tratei algum advogado mal. Quem manda na Polícia Civil é o povo. Não concordamos, não aceitamos qualquer tipo de ação que viole direito consagrado da sociedade. Todas as providências serão tomadas”, garantiu.
OAB
Para Ohofugi, a ocorrência foi muito grave. “O que nos traz aqui é algo muito sério”, salientou, ao agradecer ao governador Marcelo Miranda pela recepção e ao presidente Lamachia por vir a Palmas e respaldar a cobrança por apurações.
O presidente da OAB-TO salientou que Iara foi “aviltada na profissão, o que é uma afronta à advocacia”. “Como disse com propriedade o nosso presidente Lamachia, foi uma agressão a uma mulher, a uma profissional e uma pessoa idosa. Estamos aqui para trazer a gravidade da questão. Sabemos que o clima é pesado, que o Estado, como as outras unidades da federação, passa por crise econômica, mas essa crise não pode fazer com que haja exacerbação das pessoas”, disse Ohofugi.
Prerrogativas
Mesmo com o subsecretário informando já ter aberto oficialmente os procedimentos internos de apuração, Lamachia, Ohofugi, a Procuradoria de Prerrogativas da OAB-TO e a Comissão de Proteção e Defesa da Mulher entregaram a Abizair Antônio Paniago um pedido formal de Instauração de Processo Administrativo e Disciplinar. Além de Ohofugi e Lamachia, o documento está assinado pelo procurador de Prerrogativas, Rodrigo Coelho, e pela presidente da Comissão da Mulher, Letícia Bittencourt. (Da redação com informações da Ascom OAB)
