O prazo para as prefeituras do Tocantins aderirem ao ICMS Ecológico termina no próximo dia 15 de março e não será prorrogado conforme os anos anteriores. Em 2015 o crescimento na adesão foi de 11%, com repasses no valor de R$ 63.997.694,72, realizados pela Secretaria Estadual da Fazenda as prefeituras, beneficiando 132 municípios.
Para ter acesso ao incentivo os municípios devem entregar na sede ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) em Palmas, a documentação comprobatória da realização de atividades relativas à preservação e conservação do meio ambiente durante o ano de 2015.
Entre os objetivos do ICMS Ecológico está o de fomentar as atividades econômicas pautadas na legislação de proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável nos municípios. Além do repasse financeiro, o ICMS incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região.
No estado, 13% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico. O cálculo do imposto depende de variáveis como o número de municípios que aderiram ao ICMS-Ecológico durante o ano; valores arrecadados com o ICMS no Estado no ano; desempenho dos municípios sobre os índices qualitativos da política de meio ambiente, controle e combate a queimadas, unidades de conservação e terras indígenas, saneamento básico e conservação do solo.
Também são analisados índices quantitativos como, por exemplo, números de focos de calor; dotação orçamentária dentro dos temas ambientais (saneamento urbano e rural) e (gestão ambiental), preservação e conservação ambiental, controle ambiental, recursos hídricos e meteorologia; dotação total do município conforme dados fornecidos pelo TCE, além da conservação dos solos de superfície municipal cultivada de maneira sustentável e a não conservada.
Proteção e defesa do meio ambiente
De acordo com o presidente do Naturatins, Herbert Brito Barros (Buti), a meta do Estado é alcançar os 100% de adesão das prefeituras. Para ele o ICMS Ecólogico é um grande avanço no país, e é maneira do município ter uma participação mais efetiva com a arrecadação do ICMS. “Conclamo os gestores públicos a comparecerem ao Naturatins para aderirem ao ICMS Ecológico porque essa é a oportunidade de obterem vantagens significativas na proteção e defesa do meio ambiente”.
Devido à aproximação do prazo para a entrega da documentação ao Naturatins, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda, faz um alerta aos gestores municipais. “Em algumas cidades o ICMS Ecológico tem se sobressaído e, em alguns casos, é considerado a maior fonte de recursos destinados ao município, em relação a outros repasses”, lembrou.
Documentação comprobatória
Além de ficarem atentas ao prazo, as prefeituras devem entregar o questionário respondido juntamente com a documentação comprobatória na sede do Naturatins,Já nos casos da conservação do solo, a documentação deve ser entregue ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins).
Para facilitar a adesão das prefeituras, o Naturatins disponibiliza no site do órgão, no menu ICMS Ecológico o questionário que deve ser respondido juntamente com a documentação comprobatória.
