O secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, participou da 3ª Reunião com os magistrados e levou ao Tribunal de Justiça a preocupação do Estado com a judicialização na Saúde. De posse de dados que demonstram que 62% das ações determinam a aquisição de medicamentos não padronizados, ou seja, que não estão na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), o secretário reforçou o papel do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) que existe dentro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e tem o objetivo subsidiar os magistrados, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes nas ações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião aconteceu nesta segunda-feira, 14, em Palmas,
“No ano de 2015 foram registradas 813 situações de judicialização na saúde e as maiores ocorrências são de medicamentos que não estão na grade do SUS. Um dado importante e positivo é que 78% das demandas que passam pela assessoria no NAT não são judicializadas, por isso nós estamos pedindo ajuda e oferecendo nosso apoio às decisões que os senhores precisam tomar”, disse o secretário ressaltando que já é crescente o número de consultas feitas ao Núcleo. No ano passado foram mais de 2.300 consultas feitas por juízes, oriundas principalmente de Araguaína.
Um dos magistrados que aproveitou a oportunidade para fazer questionamentos ao gestor da Saúde foi o juiz de Araguaína, Sérgio Aparecido Paio, que questionou qual a dificuldade que a Secretaria de Saúde tem de atender as determinações. “Isso nos obriga a ter que fazer bloqueios judiciais, representar quanto à desobediência da secretaria”, reforçou.
Respondendo ao questionamento, o superintendente de Assuntos Jurídicos da Sesau, Pabllo Félix, informou que a principal dificuldade é financeira, seguida por problemas com os fornecedores. “Com a baixa de recursos, muitas vezes a gente não consegue atender, não é porque não queremos. Ninguém tem vontade de descumprir ou de não atender a uma determinação judicial. Outro motivo é a falta de credibilidade. Hoje nós licitamos, tentamos comprar, mas há empresas que dizem que só recebem antecipado. Temos medicamentos comprados, licitados, mas os fornecedores não entregam, cobram dívidas da gestão passada e querem nos obrigar a pagar. No ano passado entramos com 24 ações na tentativa de fazer com que essas empresas entregassem, mas só tivemos favoráveis duas decisões judiciais que as obrigaram a entregar”, explicou o superintendente.
O secretário Musafir ainda reforçou que somente neste ano R$ 300 mil já foram destinados ao atendimento de demandas judiciais. “Como diz o governador Marcelo Miranda, o Tocantins é mais perto de vocês, então gostaria de pedir que a Saúde ficasse mais perto do Judiciário. Precisamos unir forças e somar esforços. Uma comunicação aberta vai poder beneficiar muito mais a população”, disse.
Preocupação
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ronaldo Eurípedes, também aproveitou para destacar sua preocupação quanto à judicialização na saúde. “Essa fala do secretário é importante para que o Estado possa mostrar a situação e para que a gente tenha conhecimento. Temos notícias de casos de decisões que foram tomadas, mas que não eram a ideal e o que podemos perceber é que, por vezes, quando se busca a solução administrativa primeiramente é possível se reduzir a quantidade de processos”, disse o presidente.
A desembargadora Ângela Prudente também comentou o assunto e ressaltou que é de suma importância que se faça um trabalho também junto a Defensoria Pública, que é a que mais peticiona. “Um trabalho no sentido de se evitar a judicialização é muito válido”, reforçou.
Panorama da saúde
Na oportunidade, o secretário mostrou aos juízes, por meio de fotos, a estrutura das unidades hospitalares do Estado, elencando os principais problemas, e informou que atualmente o grande gargalo da saúde do Tocantins está na média complexidade, que é onde estão as cirurgias eletivas. “A baixa complexidade corresponde a 82% dos atendimentos, a média corresponde a 16% e a alta complexidade corresponde a 2%”, disse o secretário, acrescentando que dentre os grandes desafios para o setor ainda estão as mudanças de governo, com a troca de secretários e equipes, as leis que engessam as ações, a judicialização, o subfinanciamento e a problemática de recursos humanos.
Musafir ainda enfatizou que o Estado é responsável por 67% dos leitos do SUS no Estado, o que significa que a despesa é grande e que o subfinanciamento impacta diretamente no serviço de saúde. “O Tocantins é o terceiro estado que mais aplica recursos próprios na Saúde e mesmo assim as dificuldades ainda são muitas. O repasse federal é pouco e o que sobra para investimento é menos de 3%. O gasto que temos somente com a folha de pagamento chega a quase R$ 1 bilhão, de um orçamento de R$ 1,6 bi”, finalizou.
