O vereador Milton Neris (PR) discutiu, em sessão nesta terça-feira, 15, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Palmas. Neris conseguiu ter acesso aos documentos resultantes de uma comissão responsável por analisar o IPTU da Capital no ano de 2014 e que foram engavetados, segundo ele, pelo prefeito Carlos Amastha (PSB). De acordo com o vereador, o gestor resolveu arquivar os estudos para não baixar o valor da cobrança do imposto aos palmenses. "A comissão entregou os estudos para o prefeito e o prefeito mandou engavetar descumprindo o que está no código tributário que diz que ele tem que fazer anualmente a revisão, publicar e mandar para a Câmara de Vereadores. Sabe porque ele engavetou os estudos?! Porque boa parte do IPTU baixou no estudo feito pelo prefeito", explicou.
Milton Neris informou que a comissão nomeada através do decreto 832 chegou a realizar 26 reuniões, registradas em Ata e ainda, realizou a revisão de todo o IPTU de todos os quadrantes de Palmas. O parlamentar deu exemplos dos preços que seriam cobrados, caso a gestão de Palmas utilizasse o estudo feito pela Comissão na cobrança do IPTU aos palmenses. " Vou dar um exemplo p/ vocês: Lá no taquari, onde o prefeito mora, lá na quadra 31 e 41, o IPTU que está para o povo do Taquari pagar, nesse momento, está no valor de R$ 140 e sabe quanto que está no estudo, povo de Taquari?! R$ 50 o metro quadrado. Lá na Avenida Tocantins onde o metro quadrado é um dos mais caros desta cidade, em que gera mais empregos na região sul, o IPTU que os empresários estão pagando neste momento é de R$ 2 mil o metro quadrado e sabe quanto que está no estudo?! Está R$ 1.200. R$ 800 a mais. E assim em muitas quadras", afirmou.
O vereador estava com cópias da análise em mãos e disse na tribuna que entregaria aos presentes na sessão para que avaliassem. " Isso aqui é um estelionato, isso aqui é um assalto a mão armada. O povo de Palmas está pagando IPTU que não existe", criticou.
O líder do prefeito na Câmara, José do Lago Folha Filho atacou as informações do vereador Milton Neris. Para Folha Filho, o vereador Milton Neris mente quanto aos valores do IPTU. "Vossa excelência esqueceu que o povo não é besta", disse.
Na tribuna, o presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), defendeu Milton Neris. Freitas explicou que a Planta de Valores tem que ser votada todos os anos. "O mercado imobiliário de Palmas é o mesmo de 2013? Não! Sofremos uma deflação absurda e todo o mercado imobiliário de Palmas sentiu. Só que o prefeito baixou um decreto no ano de 2014 instituindo uma comissão, 14 entidades contempladas dentro desse plano para fazer a análise da Planta de Valores Genéricos. Pois bem, no final de 2014 eles terminaram o estudo, tem 19 atas lavradas e assinadas e na última ata recomendava-se ao chefe do poder executivo encaminhar à Câmara para que fosse votada e passasse a vigorar em 2015", afirmou.
Mas, segundo Rogério Freitas, ao invés de encaminhar o estudo para a Câmara, o prefeito Carlos Amastha engavetou. "Botaram na gaveta, escondidinho! O Milton não é mentiroso não! Colocaram na gaveta e colocando na gaveta continuou praticando a Planta de 2013. No Jardim Aureny, onde o senhor conhece bem (apontando para o Folha), vizinho da sua casa, está se pagando hoje um IPTU de R$ 400 e no levantamento feito pela Prefeitura é R$ 150. Está extorquindo em 200%. A Prefeitura engavetou quando viu que ia perder receita", frisou.
Rogério Freitas também disse que efetuaria a distribuição dos documentos para os presentes em sessão e completou que irá apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública. "Vamos judicializar a questão!", completou. O presidente foi aplaudido pela plateia presente na sessão.
