Em meio à turbulência política em Brasília/DF gerada pelos questionamentos jurídicos e manifestação popular contra a nomeação do ex-presidente Lula para o governo Dilma Rousseff, o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) manifestou-se mais uma vez sobre o andamento das ações movidas pelo partido que pedem a derrubada do pacotaço de impostos cobrados pelo governo do Tocantins desde janeiro.
"O País está vivendo uma efervescência política em Brasília, mas acompanho com muita atenção o julgamento das ações que estão sendo julgadas no TJ do Tocantins para derrubada do pacotaço de impostos. É um tema que, como o desenrolar dos fatos aqui Brasília, influencia diretamente na vida do cidadão tocantinense."
Na tarde dessa quinta-feira, 17, as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) movidas pelo PSDB foram à pauta do pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. Porém, novos pedidos de vistas acabaram protelando o julgamento, que se arrasta desde dezembro do ano passado no Tribunal de Justiça do Tocantins.
Para Ataídes, além de cometer a ilegalidade, o governo do Estado foi cruel contra o cidadão tocantinense ao praticar os aumentos. "O contribuinte já está sobrecarregado com tantos impostos e o pior: não vê, por parte do governo do Estado, o retorno desses recursos em melhorias para saúde, educação e segurança. O caos está aí", disse. "Aumentar imposto é uma medida fácil para quem não tem capacidade de gestão, não tem competência e não faz o seu papel de cortar gastos da máquina e apenas passa a conta para o povo pagar", complementou.
A Sessão
Na sessão da tarde dessa quinta-feira, o desembargador Marco Anthony Villas Boas votou pela anulação do aumento na ADI 15524-88.2015.827.0000, que trata das taxas e serviços do Detran e demais órgãos do Estado. Já Moura Filho votou contra a ação do PSDB, ou seja, pela manutenção da cobrança. Porém, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da desembargadora Jacqueline Adorno. Com mais esses votos, o "placar" do julgamento desta ação está 5 a 2 em favor da ação do PSDB.
Já a ADI 16433-33.2015.827.0000 contabilizou até agora cinco votos favoráveis à ação do PSDB contra um para manutenção da cobrança. Essa ação pede anulação do aumento de alíquotas de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços), que resultam na elevação dos preços de combustíveis, telefonia e internet.
O desembargador Luiz Aparecido Gadotti votou pela derrubada do pacotaço, enquanto Jacqueline Adorno optou pelo aumento dos impostos. Houve pedido de vista de Eurípedes Lamounier, que suspendeu o julgamento novamente, que se arrasta desde dezembro de 2015.
Confiança na Justiça
O senador e presidente do PSDB no Tocantins explicou ainda que a ação foi o caminho mais eficaz para buscar a revogação do reajuste. "Ao contrário de apenas ficarmos criticando e denunciando esse abuso e essa ilegalidade, decidimos tomar uma medida prática e eficaz. E, apesar dos trâmites burocráticos, acreditamos que a Justiça é o caminho para a correção desta medida ilegal, injusta, desumana e descabida. Pelo conhecimento que os desembargadores têm sobre a Constituição, eles farão, como já vem fazendo, um julgamento técnico, isento e esse aumento de impostos será anulado para o bem da população tocantinense", finalizou, se dizendo confiante na vitória.
