Até agora apenas 286 municípios transmitiram as informações dos gastos em educação referente ao ano de 2015 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Este valor representa menos de 6% do total de 5.578 municípios do Brasil.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta a todos os gestores que fiquem atentos, pois, o prazo vai até 30 de abril. Não basta só cumprir o prazo, também é preciso comprovar a utilização dos 25% sobre os investimentos do orçamento em educação. Caso o ente não realize essas ações passa a ter a condição de inadimplente e por consequência ficará inserido no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). Isto impede o repasse de transferências voluntárias além de impossibilitar a celebração de novos convênios com órgãos federais.
Pendências
A versão 2015 já está disponível para downloads no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O sistema coleta informações sobre o que Estados e Municípios investem em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino.
Segundo informações do FNDE, gestores com pendências em 2014, não irão conseguir realizar o envio das informações, é necessário enviar os anos pendentes para depois dar prosseguimento.
Acesso ao sistema
Municípios que ainda não tenham a senha de acesso ao sistema devem enviar ao FNDE o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu município. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado. O cadastro também pode ser feito pelo correio no endereço SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 - Brasília/DF.
Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o e-mail indicado no ofício.
Tocantins
De acordo com dados, os municípios tocantinenses que entregaram as informações até o momento foram: Araguatins, Arapoema, Bernardo Sayão, Chapada da Natividade, Itacajá, Nova Olinda, Recursolândia e Taipas do Tocantins. Segundo relatório de situação de entrega dos municípios, 94,24% das cidades tocantinenses ainda não entregaram a declaração e estão sujeitas as penalidades.
Baixe aqui a versão 2015.
Veja aqui a situação do seu município. (CNM)
