O deputado estadual José Salomão (PT) apresentou projeto de lei na manhã desta terça-feira, dia 29, que propõe a obrigatoriedade do Estado do Tocantins de fazer a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN sobre os recursos transferidos às empresas por obras contratadas e realizadas nos municípios tocantinenses.
De acordo com José Salomão, os municípios têm dificuldade em receber o imposto das empreiteiras que executam obras custeadas pelo Município, Estado ou União ou em convênio com estes, o que tem acarretado um prejuízo imensurável aos municípios.
Ele explica que quando não abandonam as obras pelo caminho, as empresas ficam inadimplentes após receber os repasses do foi executado. “É um calote oficializado”, apontou. “Muitas vezes, o município tem que entrar na justiça para receber, o que gera um desgaste muito grande”, assinalou José Salomão que afirmou já ter passado por esta situação quando prefeito de Dianópolis.
Caso seja aprovada esta medida, o ISSQN será descontado das empreiteiras contratadas, e repassado ao município, antes de ser feito o repasse dos recursos às empresas.
O deputado justificou que conforme previsto nas constituições estadual e federal, a competência para legislar sobre o referido tributo é do município, e que esta disposição constitucional não está sendo violada na presente propositura, tendo em vista que, esta matéria trata apenas da retenção do tributo na fonte, antes do repasse dos recursos para as empresas contratadas.
Voto de Pesar
José Salomão também apresentou voto de pesar pelo falecimento da senhora Iracema Costa Aires Rodrigues, cidadã dianopolina, de família tradicional, em Dianópolis. “Mulher de fibra, trabalhadora, habilidosa, amorosa, olhos verdes e vibrantes e riso fácil. Gostava muito de festas, de cantar, dançar e ler. Cozinheira de mão cheia, muito detalhista e cuidadosa na escolha de ingredientes e preparo dos alimentos, seu trabalho sempre girou em torno da arte culinária”, referiu-se.
