O jurista especializado em direito eleitoral, Juvenal Klayber, repercutiu em entrevista ao Conexão Tocantins a possibilidade aventada por integrantes da equipe da presidente Dilma Rousseff de discutir uma proposta para salvar a petista do impeachment passando pela convocação de eleições gerais no País. A informação de que a proposta teria sido levada por interlocutores do governo a ministros, há cerca de 1 mês e meio, é da Folha de São Paulo em matéria do jornalista Valdo Cruz.
Nas discussões sobre o tema, a estratégia seria uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) levada ao Congresso pela própria presidente Dilma como uma proposta de unificação nacional.
Com a saída do PMDB do Governo, aderindo aos oposicionistas que querem o impeachment da presidente e na hipótese de a crise política se agravar ainda mais com as novas delações em curso na Operação Lava-jato, atingindo inclusive o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente nacional do PMDB e que, segundo os governistas, seria o capitão do “golpe” contra Dilma, a proposta teria voltado a ser ventilada por alguns assessores da presidente.
Segundo a reportagem da Folha de São Paulo, a tese de um assessor da presidente Dilma é que a PEC seria uma forma de ouvir a parcela da população que estaria não só contra Dilma, mas também não daria aval total a um governo do vice-presidente, Michel Temer.
Juvenal Klayber ressalta que não se pode aprovar uma PEC modificando clausulas eleitorais para valer ainda no mesmo ano. “Estaria modificando clausula eleitoral e você não pode em um ano fazer uma PEC para se aproveitar da PEC, a não ser no ano que vem”, afirma o jurista.
Segundo Klayber, é possível à presidente ou qualquer outro parlamentar propor a PEC e, neste caso, havendo aprovação, mexeria nas condições de eleições, colocando mais uma condição na Constituição que seria a possibilidade do(a) presidente no exercício convocar eleições gerais. “Hoje na nossa Constituição temos eleições gerais de dois em dois anos, uma eleição municipal, outra estadual e federal. Como essa PEC poderá modificar, criar uma nova espécie de eleição, porque seria uma nova espécie de eleição essa convocação de novas eleições, é uma nova espécie! entendo que não pode ter validade para esse ano. Isto se for aprovada no Congresso, coisa que eu duvido, no meio de toda essa turbulência que estamos vivendo, haja ambiente para que uma PEC desse modo seja aprovada”, conclui Klayber que também é presidente do diretório metropolitano do PSDB de Palmas/TO.
