O requerimento nomeado por “Nota Fiscal Legal” foi encaminhado pelo vereador professor Júnior Geo (Pros) em formato de pré-projeto no ano de 2014 e aguardava a apreciação do Executivo, uma vez que se trata de matéria de iniciativa exclusiva do prefeito. No final do último mês de março, foi encaminhado Projeto de Lei pelo Executivo com o mesmo teor e o nome “Nota Palmense Premiada” que, caso aprovado, poderá conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS), dentre outros benefícios, a partir da soma das notas fiscais adquiridas em um ano.
Para Júnior Geo, autor do documento, a gestão teve bom senso ao reconhecer sua relevância e a necessidade da população diante dos numerosos tributos cobrados. “Mesmo com o longo tempo de espera, comemoro o andamento do projeto que poderá contribuir para o alivio dos cidadãos palmenses, a exemplo do que já vem sendo praticado em cidades como Brasília e Salvador”, afirmou o parlamentar.
Após a entrada, o assunto será colocado em pauta pela Presidência da Câmara para as discussões e votação dos parlamentares da Casa de Leis. Seguindo os trâmites, poderá, por fim, entrar em vigor.
