A redução dos preços das taxas cobradas pelos cartórios será debatida numa audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins às 14 horas desta terça-feira, dia 26. A proposta é do deputado José Roberto Forzani (PT) que também pretende apresentar projeto de lei propondo baixar os preços das taxas cartoriais. O objetivo do parlamentar é beneficiar toda a população, sobretudo as pessoas com baixo poder aquisitivo que são penalizadas por uma cobrança exacerbada.
Por meio de Medida Provisória (MP) aprovada no Parlamento estadual no início de 2014, as taxas cartoriais foram acrescidas em até 1.500%. Houve na época muita polêmica na discussão da matéria porque, além de criticarem os altos valores, alguns deputados questionaram a inconstitucionalidade da medida. Zé Roberto foi um dos que votaram contra a proposta.
Um levantamento, segundo o parlamentar, constatou que, com a aprovação da medida, os maiores valores incidem sobre os serviços referentes aos pequenos imóveis, proporcionalmente mais caros do que aqueles cobrados de grandes áreas. O deputado garante que, antes de propor a matéria, vem conversando com setores ligados ao assunto para melhor construir sua proposta. “Estou conversando com todos os segmentos que possam colaborar com a questão. As taxas hoje oneram exageradamente o orçamento de todos os que utilizam os serviços cartoriais, principalmente dos cidadãos que detêm menor poder aquisitivo”, reforça Zé Roberto.
A MP que majorou os serviços prestados pelos cartórios determina que, para a lavratura de escritura pública com conteúdo financeiro, incluindo o fornecimento do primeiro traslado, o contribuinte pode pagar de R$ 130 R$ 8.757,00. Com a nova normativa, o maior reajuste se deu no registro e averbação de cédula de crédito rural, industrial e de produto rural, com garantias entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Esse registro passou de R$ 180,48 para R$ 2.891,85, um acréscimo de 2.711,37 (1.502%). Para essas mesmas cédulas com garantias entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, o reajuste foi de 688%, e de 505% para as mesmas cédulas com garantias entre R$ 200 mil e R$ 300 mil.
