O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) encaminhou nesta sexta-feira, 29, ofícios à Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes, e ao Instituto Comunitário do Tocantins – ICOMTO, cobrando esclarecimentos sobre o processo nº 2016/27000/0879 publicado no Diário Oficial do Estado do dia 19 de abril de 2016, que trata sobre um convênio firmado entre as duas instituições com o objetivo de realizar o Projeto um Estado sem Drogas.
Segundo a Defensoria Pública, o que chama a atenção é o valor de R$ 1 milhão de reais a ser pago pela Secretaria ao Instituto. Segundo o extrato publicado no Diário Oficial, o período de realização do projeto é de 26 de abril a 30 de junho de 2016, sendo o recurso decorrente de emenda parlamentar do deputado estadual Valdemar Júnior, à Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.
No ofício encaminhado pelo Nusa à Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes, o coordenador do núcleo, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, cobra qual foi à forma de contratação do referido instituto para realização do programa; o encaminhamento de cópia integral do processo de contratação, inclusive o estatuto social do instituto em tela. O documento questiona ainda se o convenente tem experiência técnica comprovada em políticas de álcool e drogas, e solicita a cópia do Plano de Trabalho a ser realizado.
No documento enviado ao ICOMTO, o Nusa solicita que seja encaminhado cópia de cada gasto em específico com o projeto denominado “um estado sem drogas”; os gastos compreendem: valores gastos com material gráfico, material didático, material completo de divulgação, contratações de cerimonial, transporte, pessoal e todos os demais gastos que compreendem o projeto. Como no ofício anterior, o Núcleo também questiona se o Instituto tem experiência técnica comprovada em políticas de álcool e drogas; requer cópia do Plano de Trabalho; e cópia do Estatuto Social do Instituto.
A sede do Instituto Comunitário do Tocantins fica num endereço residencial no Setor Morada do Sol II, em Palmas. “Nos causa estranheza um contrato desse valor ser firmado com uma instituição que não tem nem sede formal. Queremos esclarecimentos tanto da Secretaria quanto do Instituto sobre esse convênio”, concluiu o defensor Arthur Pádua.
No ano passado o mesmo ICOMTO celebrou um outro convênio com a então Secretaria Estadual de Defesa Social, Processo nº 2015/17010/000490, publicado do DOE do dia 21/10/2015, também no valor de um milhão de reais, para a realização do projeto denominado “Tocantins 100 Drogas”. De acordo com o Extrato de Termo de Convênio nº 02/2015, as ações seriam realizadas em 40 municípios do Estado e teria uma duração de 150 dias.
Os ofícios estabelecem um prazo de dez e cinco dias respectivamente para que as duas instituições enviem os documentos solicitados.
