O deputado Paulo Mourão (PT), que participou na semana passada da 20ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada pela Unale (União dos Legislativos Estaduais), ocorrida em Aracaju-SE, usou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 7, na Assembleia Legislativa do Tocantins, para falar da importância dos temas tratados nas palestras, cursos e seminários durante o evento. Em seguida, Mourão falou de sua preocupação com o governo Temer. “Ninguém sabe o valor real do déficit e existe o desejo do atual comando do governo de gastar 170 bilhões”, criticou.
Para o deputado não será possível obter equilíbrio com este tipo de procedimento. “O que mais aprofunda a crise é aumentar despesa de pessoal, sendo que o Congresso Nacional aprovou R$ 58 bilhões a mais e criou mais 14 mil cargos federais”, discursou. “Se já vínhamos de um processo de desequilíbrio nós vamos aumentar endividamento, vamos aumentar o déficit público e não teremos de forma nenhuma reconhecimento do sistema financeiro internacional de que aqui temos um governo comprometido em corrigir rumos”, alfinetou. “E o mais grave é o anúncio a cada dia de figuras exponenciais do governo federal caindo na malha da Lava Jato”, destacou.
O parlamentar entende que esse processo trará reflexos extremamente desagradáveis, perniciosos e graves às gestões estaduais. “Estou muito preocupado com o nosso Tocantins, com o nosso governo Marcelo Miranda, não só pela relação de amizade e compromisso. Estas ações refletem de forma negativa, recebemos um estado que há oito anos, consecutivamente, vem desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, ampliando o endividamento de forma brutal, já ultrapassamos em mais de 40% a nossa margem de endividamento, aumentamos os tributos de forma escorchante, penalizando o trabalhador, o povo tocantinense, e não vimos resposta alguma nos serviços de saúde, na qualidade da educação e muito menos na segurança pública”, discorreu.
Servidores
Paulo Mourão destacou sua preocupação com o resultado do primeiro quadrimestre, prestes a ser divulgado. “Pelo que conheço de orçamento, entendo que o Estado virá com informações extremamente negativas, aumentando o comprometimento da receita corrente líquida com pessoal, comprometendo o aumento de tributos que fizemos para fazer os ajustes da data-base, que é um dever e obrigação do Estado, perante os servidores públicos, não tem como fugir desse compromisso”, frisou.
Investimentos
O parlamentar também demonstrou inquietação com a falta de investimentos. “Continuaremos mais um ano sem a capacidade real de investimento. Isso quer dizer que empresas como a Granol que geram milhares de empregos e fomentam o processo agroindustrial, que estimulam a aplicação de altas tecnologias na produção primária e agroindustrial, está limitada na sua capacidade de produção porque o Estado não tem condições de fazer uma ponte que dê viabilidade de transporte ao modal ferroviário em Porto Nacional, comprometida na sua capacidade de transportar o que produz e agro industrializa porque não temos ainda uma estrada duplicada e muito menos trevos que possam suportar esse transporte dentro da malha viária da capital Palmas, sendo a única opção a Ponte Palmas/Paraíso”, elencou.
“São estrangulamentos do Estado que interrompem um processo de amplo desenvolvimento e de esperança de um povo”, qualificou. “Precisamos aprimorar o debate, não com crítica, pois com isso não vamos construir nada para o futuro, mas se pudermos nos dedicar a um processo construtivo e de soluções para o Estado, no momento de construção do orçamento, priorizando a saúde, a educação, priorizando as obras estruturantes de desenvolvimento industrial, isso que temos que fazer, se não vamos observar num breve espaço de tempo as empresas que aqui produzem começarem fechar suas portas por falta de condições”, salientou.
Julgamento TCE
Ao parabenizar o deputado José Roberto (PT) por propor audiência pública no próximo dia 21, com a presença da conselheira do Tribunal de Contas, Dóris Coutinho, para falar sobre as obras paralisadas no Estado a fim de buscar soluções para que elas possam ser finalizadas, o deputado Paulo Mourão fez uma sugestão para que fosse inserido na pauta o tema a respeito de julgamento de processos no Tribunal de Contas do Estado. “Especificamente um mais recente do último dia 18, referente a cidade de Porto Nacional da gestão do senhor Otoniel Andrade”, declarou. “Precisamos aproveitar para corroborar no sentido de equilíbrio nos julgamentos do TCE, porque prefeitos que usam recursos públicos para compra de combustíveis sem licitação, de postos de familiares, faz show sem licitação, faz fracionamento sem fazer licitação, de valores milionários e são julgados e condenados e depois revisto esses julgamentos”, questionou.
“Diante disso, eu acho que é preciso abrir a condição de rever julgamentos de milhares de prefeitos em todo o país, em especial o Tocantins, que está tendo essa noção jurídica, de inovação”, considerou. “Não quero fazer crítica, não sou jurista, mas não se pode é penalizar alguns e encobrir improbidade de outros”, afirmou Mourão. “Gostaria que fosse incluído no debate esse tipo de discussão, para que a gente possa conhecer qual a capacidade de julgamento e qual é o equilíbrio desse julgamento da nossa corte de contas, porque eu, particularmente, acredito muito no Tribunal de Contas do Tocantins e respeito todos os conselheiros. Nesse caso específico não tinha nenhum conselheiro titular presente, todos eram auditores substitutos, a gente precisa entender como esses julgamentos conseguem reverter o que os titulares já julgaram”, questionou.
