Cerca de 300 famílias que vivem na Associação Margem Direita do Lago (Loteamento Fazenda Diamantina 2), próximo ao setor Jardim Taquari, na região sul de Palmas/TO, possuem o termo de posse das terras, mas vivem em impasse com o Estado pela propriedade da área e regularização das terras. O caso está sendo acompanhado pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador em substituição do Núcleo de Ações Coletivas (NAC), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Segundo o defensor público, o NAC repudia uma possível ação de reintegração de posse por parte do Estado, pois há situações de posses antigas e consolidadas. Em reuniões com os moradores e visitas à área, o coordenador em substituição do NAC está colhendo documentos, depoimentos e tirando dúvidas da comunidade sobre o processo. “O processo não é uma reintegração de posse. Se o Estado quiser mexer na área, deve abrir um processo de desapropriação. Se quiserem fazer regularização que comprovem e indenizem cada morador por suas propriedades”, aponta Arthur Pádua Marques.
Morador da área há quase 10 anos, Aldemar Rodrigues tem o título de posse da área e explica que tem importantes documentos que provam a sua titularidade, mas o Estado insiste em tratar os moradores como ‘invasores’. “Eles estão dizendo que nós invadimos a área. Eu gastei muito dinheiro para fazer a cerca, cuidava por mais de dois anos da plantação, mas eles vieram de trator e, sem dar a menor satisfação, roçaram para fazer a canalização de um esgoto, acabaram com a nossa plantação e danificaram o nosso poço, gastamos muito e eles acabaram com tudo”, indigna-se.
Além do acompanhamento jurídico de forma individual e coletiva, o defensor público irá propor ao Estado uma audiência de conciliação com o intuito de que o mesmo desista da ação possessória e faça uma desapropriação ou regularização fundiária, conforme a necessidade de cada caso.
