O presidente do PR Metropolitano, e pré-candidato à Prefeitura de Palmas, Raul Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira, 20, a informação de que teria sido negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) o recurso liminar no qual ele recorre contra uma decisão do tribunal que o condenou por crime ambiental que teria sido praticado por ele em uma chácara de sua propriedade.
O ex-prefeito sustenta em sua defesa que não cometeu tal crime e que tinha licença ambiental do Naturatins e aprovação da Marinha do Brasil para obra em sua propriedade.
Caso a decisão da justiça seja mantida, Raul Filho estará inelegível pelos próximos 8 anos. O pré-candidato, entretanto, mantem-se confiante. "Continuamos firmes. Ainda precisa ser julgado o mérito do pedido e nossa crença é de que a justiça será justa, reconhecendo que não houve crime nem danos ao meio ambiente", afirmou.
Raul Filho também esclarece que aguarda o julgamento de duas decisões impetradas em seu favor, sendo um no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros no Supremo Tribunal Federal (STF). "Além da confiança na justiça, também temos a convicção de que nosso pleito é justo. Continuamos trabalhando, incansáveis, por Palmas e por nossa gente", afirmou.
Entenda
O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, é acusado de, em 2008, construir em Área de Preservação Permanente, às margens do lago da Usina Luiz Eduardo Magalhães, em Miracema do Tocantins, sem a necessária licença para tanto.
Segundo laudo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a construção suprimiu vegetação nativa, compactou e impermeabilizou o solo, contribuindo para a erosão da área e assoreamento do lago, além de influenciar negativamente a fauna e a flora nativas, levando à perda de biodiversidade, desfigurando a beleza cênica local e impedindo o trânsito normal da fauna nativa.
