Todas as unidades de fiscalização ligadas à administração tributária da Secretária da Fazenda serão paralisadas por 24 horas, no dia 30, consenso estabelecido entre os auditores fiscais, durante assembleia geral realizada no dia 21 de maio. O sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), afirma que está insustentável administrar os problemas vividos pela categoria no desempenho de suas atividades, seja no trânsito de mercadorias ou nas empresas.
Apesar do empenho e constância do Fisco na arrecadação, o governo não tem empregado recursos que viabilizem o ofício do auditor fiscal, permitindo o sucateamento das unidades de fiscalização e insegurança dos trabalhadores, segundo o sindicato.
O Sindifiscal elenca alguns problemas recorrentes:
As estruturas dos postos fiscais se encontram em verdadeira precariedade; os últimos investimentos em reformas aconteceram entre 1998 e 2002. Insalubridade; falta de ferramentas adequadas para fiscalização e arrecadação são frequentes na rotina de trabalho.
Tornou-se comum a falta de material de expediente nas delegacias fiscais e demais unidades. Em alguns postos, a internet que deveria dar suporte ao sistema de informações da Secretaria da Fazenda, não funciona, ou, se funciona não é de maneira satisfatória, sem falar que faltam computadores e softwares.
O desrespeito às leis que regulamentam as atividades do auditor fiscal também motiva indignação.
"O Fisco não pede nada mais do que é obrigação do Estado e fez saber aos órgãos competentes e a imprensa, o descaso com a segurança, estrutura e condições de trabalho dos auditores fiscais, reivindicações para as quais o governo nunca tomou providencias. Esse posicionamento frio não deixa outra opção para os auditores fiscais, a não ser advertir com 24 horas de paralisação.
A intensidade dos trabalhos que inibem a sonegação fiscal aumenta também o risco a qual o auditor fiscal está exposto. Os disparos de arma de fogo contra o Posto Levantado, localizado a três quilômetros de Taguatinga no sudeste do Tocantins, no dia 9 de maio, é um exemplo.
Resiliente, o Fisco se manteve, durante todo o tempo, no desempenho de suas atribuições – fiscalizar e arrecadar os tributos de sua competência. Hoje o Tocantins ocupa o segundo lugar no ranking nacional da evolução da arrecadação do ICMS, perdendo apenas para o Maranhão e com uma superação do índice da inflação em 6%, isso só é possível com o comprometimento incondicional da única categoria responsável pela arrecadação tributária: os auditores fiscais.
Apesar da resiliência do Fisco, as circunstâncias obrigam a cobrar atenção do governo para com a administração tributária e aos auditores fiscais, se preciso, com a deflagração de uma greve.
No dia-a-dia, abre-se mão de muitas ferramentas devido a grande carência de estrutura em todas as áreas da fiscalização. O silêncio e a omissão do governo nos obrigam a agir. Não se pode ceder mais, pois assim os auditores fiscais estarão abrindo mão da sua integridade física - correndo risco de morte - de sua dignidade e negando sua importância como atividade essencial ao funcionamento do estado. É inaceitável que o governo se mantenha indiferente a essas reivindicações. Portanto, a próxima quinta feira, 30, será dia de parar e chamar a atenção, mais uma vez, para os direitos que têm sido negados à categoria", de acordo com o sindicato.
