Do que servem as datas comemorativas se não trouxerem reflexões? Na semana em que se comemora o dia do auditor fiscal, 21 de setembro, faz-se necessário falar de uma categoria que, nas respectivas esferas de poder e em proporção nacional, se dedica a fiscalização e arrecadação tributária.
Falamos da importância deste trabalho num momento em que o Governo Federal, para justificar reformas que não atendem a sociedade brasileira, alega falta de recursos financeiros atribuindo déficit até mesmo onde este não existe (previdência), sendo que nos estados a reclamação é a mesma. Portanto, neste cenário a atuação do Fisco mostra-se cada vez mais necessária para a sociedade, seja nos municípios, nos estados, Distrito Federal e União. O Fisco, independente da nomenclatura dada aos seus agentes: auditor fiscal, fiscal de tributos, agente de fiscalização etc, exerce, apesar das dificuldades, sua função essencial ao funcionamento do Estado brasileiro.
Nesta data lembramos do ideal desta categoria de fortalecer as administrações de tributos no país, de forma a beneficiar a todos. Na contramão da dependência financeira alegada pelos governos, a exatos dez anos, foi apresentado na Câmara Federal uma Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 186, que visa promover para o Fisco atuação livre de ingerências, assim, a tendência natural seria o aumento, em muito, da arrecadação tributária. Esse aumento na arrecadação por certo contribuiria para que os entes federados pudessem melhorar a contraprestação à sociedade.
Numa avaliação do cenário atual, nota-se o contrassenso em que tantos parlamentares, em nome de seus filhos e demais parentes, vizinhos e instituições, confessam seus votos dados pelos mais diversos motivos, até mesmo para derrubar governos democraticamente eleitos. Ao mesmo tempo em que não têm coragem de aprovar a referida PEC, que é um instrumento de combate a corrupção, a sonegação fiscal, e portanto, de cidadania.
No entanto, mesmo sem o respaldo de uma legislação mais eficiente na proteção ao trabalho do Fisco, que possibilite uma fiscalização mais célere e com maior qualidade - o que se traduz em maior volume de arrecadação, e que por consequência seja mais voltada a atender aos interesses da população- os auditores fiscais têm realizado muito bem o seu papel.
Recordo a luta que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO) vem travando no combate à sonegação fiscal, atuando fortemente no Congresso Nacional, unida a outras importantes entidades, com o fim de aprovar legislações que possibilitem transformações reais, e com isso promover aumento na arrecadação e melhor qualidade nas políticas públicas direcionadas ao povo brasileiro.
No Tocantins, os auditores fiscais, atuando nas mais diversas áreas da administração tributária, seja na Sefaz, delegacias fiscais; fiscalização de estabelecimentos, trânsito de mercadorias, processos administrativos tributários, etc, têm realizado seu trabalho, em muitos momentos sem condições estruturais, e mesmo assim a cada mês arrecadando volumes mais expressivos numa média de R$ 250 milhões, considerando todos os tributos de competência estadual.
O Fisco estadual tocantinense sempre foi exemplo de força e determinação, não medindo esforços em busca do aprimoramento da carreira e das atribuições funcionais, visando sempre o aumento da arrecadação tributária. Nós que, vindos de todos os cantos do Brasil, escolhemos esse “pedaço de chão” para fincarmos nossa bandeira, respondendo ao chamamento do concurso público, passados 23 anos, fizemos história e não há sequer uma gota de arrependimento. Amamos o que fazemos, amamos o Tocantins, sinto orgulho de pertencer a esta valente categoria.
Parabéns ao Fisco de todo o Brasil, independente do dia escolhido para comemorar, no nosso caso 21 de setembro. Parabéns ao Fisco estadual do Tocantins.
*Carlos Campos épresidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal), presidente da Pública Central do Servidor Público e vice-presidente no Tocantins da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
