Será creditado na próxima quinta-feira, 30 de junho, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de junho de 2016. O montante a ser transferido será de R$ 1.680.694.630,95, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.100.868.288,69.
Em comparação com o terceiro decêndio do mesmo mês do ano anterior, 2015, o presente decêndio teve um crescimento de 8,5% em termos nominais, ou seja, quando são desconsiderados os efeitos da inflação. Se a inflação for levada em conta, com o valor real dos repasses, o decêndio apresenta um crescimento menos expressivo, de apenas 0,03%.
Valores acumulados
Somados os três decêndios do mês, observa-se que, mesmo com valores superiores ao anteriormente previsto, a queda nominal se mantém acentuada: 2,24%, quando comparado ao mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pondera que a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo de maneira tão expressiva é extremamente preocupante, pois deixa os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações a eles impostas somado ao aumento de preços consequente da inflação.
Quanto ao acumulado no ano, considerando os efeitos danosos da inflação, o fundo em 2016 apresentou queda ainda mais expressiva: 10,10% menor do que o mesmo período do ano anterior. Em 2015, as prefeituras receberam até junho um total de R$ 48,8 bilhões. Já para os primeiros seis meses deste exercício, os repasses foram de R$ 43,8 bilhões.
Queda nos repasses
O relatório encaminhado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), previa uma queda para o mês de junho/2016 de 7,2%, considerando os valores nominais e bruto. Entretanto, o repasse de junho apresentou um crescimento de 5,29% maior do que o previsto, o que diminuiu, mesmo que discretamente a queda nos repasses.
Ainda vale ressaltar que o relatório disponibilizado pela STN previa uma queda de 24% em relação a maio de 2016. Mesmo com um crescimento nas previsões, o mês de junho apresentou uma queda de 20% em relação a maio de 2016, o que causa preocupação e torna mais difícil o cumprimento das obrigações financeiras municipais e a continuidade do planejamento realizados pelos Municípios.
Diante disso, a CNM mantém a ressalva aos gestores municipais para que se atentem em seus planejamentos financeiros, pois por se tratar de um ano de encerramento de mandato é preciso fechar as contas de toda a gestão.
Confira aqui o estudo completo com as tabelas de repasses.
