Juízes, chefes de cartório e servidores das 35 Zonas Eleitorais do Tocantins participaram nessa sexta-feira (8/7) de curso preparatório para as Eleições 2016. Durante a tarde os temas trabalhados foram Ação de Investigação Judicial e Representações Eleitorais. O evento foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
O analista judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eilzon Teotônio Almeida, explicou que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é o rito, por excelência, de ação de cassação. Segundo ele, também é a ação eleitoral que em tese tem eficácia e execução mais célere, em face do momento em que pode ser proposta. “O artigo 64, da Lei Complementar nº 64/90 diz que qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público poderá representar à Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso de poder econômico, em beneficio de candidato ou partido político”, disse.
Ele também explicou as diferenças entre Reclamações e Representações da Lei nº 9.504/97. “A rigor, as Representações são ajuizadas para fins de apuração e punição das infrações averiguadas no processo eleitoral, como propaganda eleitoral antecipada e irregular, captação ilícita entre outros. Já as reclamações seriam cabíveis em face de eventual descumprimento de prazos estabelecidos para processamento das representações ou mesmo de disposições em relação às quais não haveria sanção específica em que se cogitaria apenas o exercício de Poder de Polícia”, explicou.
Curso
Para a juíza eleitoral do Cartório de Natividade, Edssandra Barbosa, em função das diversas alterações que ocorreram e que vão impactar diretamente juízes eleitorais, candidatos e promotores, “é extremamente importante estarmos preparados”.
“O curso foi muito importante para atualizar os juízes eleitorais em relação às normas que serão aplicadas esse ano, até porque na legislação eleitoral, a jurisprudência muda muito com as novas composições dos Tribunais”, avaliou o juiz eleitoral da Zona Eleitoral de Colinas, Océlio Nobre.
Durante a manhã os servidores da Justiça Eleitoral, que irão atuar nas eleições deste ano, assistiram a palestra com o promotor de Justiça, graduado em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zílio.
