A Jornada Eleitoral passou por Araguaína, nessa terça-feira (12/7) e reuniu cerca de 200 pessoas que receberam informações sobre as principais mudanças na legislação para as eleições 2016, com foco na Prestação de Contas e outras inovações.
Para a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente, é muito importante essa proximidade da Justiça Eleitoral com o cidadão. "Por isso temos sido proativos no desenvolvimento de novos mecanismos que têm facilitado o acesso do eleitor aos serviços eleitorais", revela.
O juiz eleitoral da 1° Zona Eleitoral de Araguaína, Sérgio Aparecido Paio, explicou que com a nova legislação, não adianta o candidato apenas ganhar a eleição, mas é preciso também que as contas eleitorais sejam devidamente esmiuçadas e aprovadas. "Por isso é de extrema importância, tanto para o eleitor, como para os candidatos e presidentes de partidos, tomarem conhecimento sobre as novas regras e conduzirem sua campanha dentro da legalidade e transparência absoluta", destacou.
A juíza eleitoral da 34° ZE de Araguaína, Renata Teresa da Silva Macor, também ressaltou a importância da Jornada para os candidatos, eleitores, magistrados e membros do Ministério Público. "A Jornada está trazendo as inovações da Reforma Eleitoral de uma maneira muito democrática e acessível", disse.
Pré-campanha
A Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) regulamentou as condutas dos candidatos durante a pré-campanha. O coordenador de gestão da informação, Denilson Mariano, durante sua palestra explicou que essas mudanças foram bem significativas.
"Nas redes sociais, por exemplo, poderá mencionar a pré-candidatura, exaltar suas qualidades, se posicionar sobre alguns assuntos políticos, comunicar ações já desenvolvidas, mas ele deve ficar atento pois em hipótese alguma ele poderá fazer um pedido de voto", ressaltou.
A propaganda eleitoral está liberada a partir do dia 16 de agosto e termina no dia 1º de outubro, na véspera da eleição. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016.
Recursos visuais
As campanhas eleitorais desse ano terão poucos recursos visuais, o palestrante também explicou que poderão ser utilizados como instrumento de propaganda, em bens particulares, cartazes de papel ou adesivo de até meio metro quadrado. "A justaposição de adesivo ou de papel em que a dimensão exceda a meio metro quadrado configurará propaganda irregular, devido ao efeito visual único", alertou Denilson Mariano.
O chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, Rafael Gagini, também ministrou palestra sobre as principais mudanças na Prestação de Contas.
Participaram da Jornada Eleitoral o promotor eleitoral da 34° ZE de Araguaína, Ricardo Alves Perez, o presidente da Subseção da OAB de Araguaína, José Quezado, o juiz da Comarca de Araguaína, Francisco Vieira Filho, a juíza eleitoral da 27° ZE de Wanderlândia, Walesa Lorena Motta e o promotor eleitoral da 1° ZE de Araguaína, Benedito Guedes.
Zonas
Araguaína possui duas Zonas Eleitorais. A 34° ZE, que corresponde aos municípios de Nova Olinda, Carmolândia, Muricilândia, Santa Fé, Aragominas e parte da Zona Rural. E a 1° ZE, que é a segunda maior do Estado e corresponde apenas ao município de Araguaína.
