Mais de 3 mil notificações de acidentes de trabalho foram registradas no Tocantins entre 2014 e 2016. Um quarto desses acidentes ocorreu com trabalhadores em atividades ligadas à agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura. Os registros são oriundos do sistema de notificações da Secretaria de Estado da Saúde (Sinan-Net).
O dado é um alerta para a importância do respeito à legislação trabalhista, às normas regulamentadoras para prevenção de acidentes e doenças; para a sensibilização dos trabalhadores quanto a cobrança de condições mais seguras de trabalho e a garantia de que todo acidente ou doença relacionado ao trabalho seja notificado nos sistemas existentes, na previdência social para fins de direito e no Sistema Único de Saúde (SUS) para melhoria da organização da assistência.
Por isso, nesta quarta-feira, 27, quando se marca o Dia Nacional de Prevenção a Acidentes de Trabalho, a Secretaria de Estado da Saúde lembra que todos os trabalhadores podem procurar os serviços de saúde para receber assistência adequada seja após um acidente, seja para investigar uma doença relacionada ao trabalho, bem como exigir a notificação de ambos durante o atendimento.
Na zona rural
Segundo o levantamento, das 3.184 notificações registradas de janeiro de 2014 a junho de 2016 em todo o Tocantins, 777 ocorreram com trabalhadores que atuam na agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, cujo segmento é predominantemente rural. Para o trabalhador rural, a exposição a condições precárias de trabalho é ainda mais expressiva, ressalta a gerente estadual da Vigilância da Saúde do Trabalhador, Salete Klein.
“Em geral, o que se tem observado nas notificações é que o trabalhador rural mais exposto é aquele sem vínculo formal de trabalho, é o mais precarizado. São aqueles casos de trabalho avulso, por empreita, sem trabalho ou função fixa. Eles se expõem a mais riscos, estão desprotegidos pela falta de vínculo, têm baixa remuneração, se alimentam mal e estão sujeitos a intoxicações pelo uso de agrotóxicos, a falta de roupas e equipamentos de proteção adequados, de treinamento para uso de máquinas e ferramentas, a exposição solar excessiva, exposição a animais peçonhentos, e têm que terminar em menor tempo para garantir nova empreita ou tarefa”, explica a gerente.
Nas cidades
O levantamento mostra que mesmo na zona urbana o trabalhador está sujeito a fatores que elevam o risco de acidentes laborais, se não observadas normas de segurança e gestão de prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Como no caso da indústria de transformação, ramo de atividade que engloba empresas que atuam na construção civil, em cerâmicas, frigoríficos, oficinas mecânicas, indústria da madeira, entre outras atividades que lidam com a transformação de matéria-prima. De 2014 a 2016, 329 notificações de acidentes de trabalho foram registradas neste ramo de atividade.
“Também nestes setores ocorre precarização do trabalho, a falta de vínculo formal, trabalho insalubre, fatores organizacionais como pressão por tempo e metas. Inadequação de postos de trabalho à fisiologia corporal, assim como a falta de uso de equipamento de proteção e a falta de gestão de segurança são outros problemas nesse tipo de ramo produtivo”, ressalta Salete Klein.
No setor de serviço, há o risco do adoecimento associado à pressão pelo cumprimento de metas. No setor de venda ou marketing, por exemplo, o vendedor tem metas altas para alcançar em determinado tempo. “Para atingi-la o trabalhador aumenta a jornada de trabalho, não cumpre o repouso regular, faz horas extras excessivas e o objetivo é manter o emprego ou aumentar os rendimentos, pois via de regra os salários são baixos”, completa Salete Klein. Ainda neste cenário, de janeiro de 2014 a julho de 2016, 263 casos de lesão por esforço repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (Dort) e 79 casos de transtorno mental relacionado ao trabalho foram registrados no Tocantins.
Segurança no Trabalho
De uma forma geral, explica a gerente, é a observância da legislação de saúde, a exemplo dos códigos sanitários, dos acordos trabalhistas no nível dos sindicatos e das pactuações internacionais, bem como as Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que podem contribuir para a garantia da saúde e segurança do trabalhador para cada atividade produtiva. A isso deve ser associado à ampliação e melhora na fiscalização das atividades produtivas. Outro fator deve ser a informação sistemática aos trabalhadores, a fim de que saibam os riscos a que estão submetidos e tenham condições de garantir proteção mediante os recursos legais disponíveis.
Um olhar mais atento deve ser direcionado às empresas terceirizadas e aos trabalhadores informais, pois estatísticas demonstram os riscos de acidentes são maiores nessas condições, provavelmente pelos motivos já expostos e também devido à menor fiscalização. “Nas empresas pequenas geralmente é onde acontecem mais falhas, onde se verifica a falta de gestão de saúde e segurança no trabalho, geralmente não têm Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa) e quando têm não fiscalizam a rotina de trabalho adequadamente, não fornecem condições adequadas ao trabalhador e se, o trabalhador tem uma tarefa, mas não tem as condições corretas, ele se expõe a algum tipo de risco”, esclarece a gerente.
O que são notificações?
Qualquer trabalhador sujeito a condições inapropriadas de trabalho ou vítima de algum acidente pode pedir orientação ou auxílio e exigir a notificação por acidente de trabalho e também nas seguintes situações:
• acidentes com exposição à material biológico relacionado ao trabalho (como sangue e fluidos corporais);
• acidentes de trabalho com mutilação;
• acidentes de trabalho em crianças e adolescentes;
• acidentes de trabalho fatais;
• câncer relacionado ao trabalho (conseqüência da exposição a agentes carcinogênicos);
• dermatoses ocupacionais (alterações da pele mucosas relacionadas ao trabalho);
• distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (Dort);
• perda auditiva induzida pelo ruído;
• neumoconioses relacionadas ao trabalho (causadas pelo acúmulo de poeira nos pulmões);
• transtornos mentais relacionados ao trabalho;
• intoxicações exógenas (por substâncias químicas).
• lesão por esforço repetitivo (LER);
• intoxicação Exógena Relacionada ao trabalho.
Por isso, acidentes de trabalho e adoecimentos por causa ocupacional devem ser notificados obrigatoriamente em todos os serviços sentinela, entre eles, hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA). As notificações servem de base para diagnósticos que subsidiam e orientam a elaboração de políticas públicas dedicadas à saúde dos trabalhadores.
