Funcionando como instância de solução dos problemas individuais e coletivos, o Procon Tocantins é, hoje, potencial ferramenta de defesa do cidadão. O setor de atendimento ao consumidor registrou, entre Janeiro de 2015 a Junho deste ano, 69.195 Reclamações e Atendimentos, formalizados nos dez Núcleos Regionais, com 75% destas demandas solucionadas.
Neste contexto, foram agendadas no órgão 10.120 audiências conciliatórias e apenas 17% dos atendimentos geraram processo administrativo. O Superintendente Nelito Vieira Cavalcante credita estes resultados à eficiência e compromisso dos 328 servidores para resolver os problemas de forma ágil e descomplicada. “Eles autenticam a determinação do Governo Marcelo Miranda de respeito e dedicação ao consumidor, o principal fiscal da sociedade.”
O Procon tem conquistado a confiança dos consumidores por atuar enfrentando fornecedores de vários segmentos, na defesa dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), à frente de vários problemas denunciados: preços abusivos de combustíveis, ( 30 autuações e 80 fiscalizações este ano); travessia de balsas, telefonia, atendimento em bancos (34 no Estado e, na Capital, 18); preços da cesta básica, material escolar e outros enfrentamentos nas relações de consumo.
“O próprio consumidor e a sociedade estão muito esclarecidos e exigentes e, depois do CDC, os conflitos têm sido melhor solucionados no dia a dia”, esclarece o Superintendente.
Novos Núcleos Regionais
Em breve, os moradores da cidade de Paraiso do Tocantins, a 60 km da Capital, contarão com a implantação do Núcleo Regional do Procon Estadual. Com essa ação, serão beneficiados mais de dez municípios circunvizinhos da região centro-oeste do Tocantins, alguns limítrofes com os estados do Pará e Mato Grosso, que terão maior acessibilidade aos serviços do órgão.
Completando a expansão prevista para este ano, já foi solicitado à Superintendência e está em estudo, o Núcleo do Procon Estadual da cidade de Pedro Afonso, a 220 km de Palmas, na região nordeste do Estado, que deverá entrar em funcionamento até o final do ano, conforme informou o superintendente Nelito Cavalcante.
Parceria
A parceria realizada com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) vem obtendo resultados concretos e estimuladores. Em 2015, Em 2015, foram encaminhados 370 processos ao Judiciário, e aquelas demandas parcialmente resolvidas e as não atendidas pelo fornecedor, foram diretamente encaminhadas, via Procon, aos Juizados de Pequenas Causas, facilitando bastante a vida do consumidor.
Nelito Cavalcante ressalta a importância da Instrução Normativa nº 01 que fixou passos estabelecidos pela Gerência Jurídica do órgão para que se julguem os processos observando roteiro que nivela, acelera e desburocratiza os julgamentos. Neste semestre, o Procon reuniu, em duas Capacitações, os 29 Conciliadores de Palmas e dos núcleos.
Praias
Nesta Temporada de Praias no Tocantins, o Procon está atuando em todos os municípios praianos que compõem os diversos núcleos do Procon: Araguacema, Araguanã, Caseara, Araguatins, Pedro Afonso, Tocantinópolis, Juarina, Pau D´Arco, Porto Nacional, Lagoa da Confusão, Tupiratins, Peixe e Aliança do Tocantins, além de Palmas.
As equipes orientam comerciantes sobre processos de elaboração de cardápio, identificação de preços, segurança alimentar, higienização e conservação dos produtos e excelência no atendimento aos turistas.
O objetivo é de orientação. “Sensibilizar os comerciantes para que os veranistas sejam bem atendidos, porque uma recepção de qualidade atrai e, com certeza, ele retornará ao Tocantins no ano que vem”, ressaltou Nelito Cavalcante.
Em etapa anterior, o Procon fez parte de equipe que levou informações sobre os direitos do consumidor, direitos básicos e as práticas abusivas a barraqueiros, empresários e setor hoteleiro nas principais cidades onde há praias. As palestras abordaram as práticas abusivas como a propaganda enganosa, e a chamada venda casada, quando o vendedor condiciona a venda de um produto a outra. Além disso, foram repassadas também orientações sobre a venda de produtos proibidos por lei e o alinhamento de preços.
Por fim, as palestras destacaram as matérias próprias dos restaurantes/barracas como a cobrança de multa por perda da comanda, cobrança do couvertartístico e os 10% (dez por cento) da gorjeta do garçom.
Outros avanços
Palestras versando sobre educação para o consumo são a base do programa Procon na Escola, que tem como público-alvo alunos na faixa etária de 13 a 17 anos de idade. Em torno de 1.500 estudantes já receberam e absorveram informações e conhecimentos neste semestre. A ação será executada durante todo o ano nos dez núcleos regionais do Estado.
O Procon assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Infosolo Informática S/A, com nome fantasia Blue, consensualizando pontos na exploração do estacionamento rotativo em Palmas, que podem ser melhorados com vistas ao amplo atendimento dos direitos do consumidor e maior proteção ao usuário.
Aliado aos parceiros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), o Procon vem atuando com ações de conscientização e repasse de informações a empresários, autônomos, estudantes e interessados. Na fiscalização, a Operação Pró-Consumidor, realizada em parceria com a Vigilância Sanitária e Ministério Público Estadual (MPE), tem caráter itinerante e fiscaliza estabelecimentos comerciais e industriais. As ações acontecem a pedido dos promotores de Justiça nas cidades onde tenham sido detectados indícios de irregularidades.
O Código de Defesa do Consumidor fez o mercado perceber a importância de amadurecer motivando o surgimento de serviços de atendimento ao cliente nas empresas bem como as Ouvidorias. A criação da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), na estrutura do Ministério da Justiça, foi um dos grandes avanços onde os Procons ganharam comunicação direta com o governo federal.
Ranking de Reclamações
As empresas de telefonia estão na frente, somando-se todos os tipos de atendimento. Em 2015, a líder foi a Brasil Telecom S/A (Oi), com 2.531 reclamações e, em 2016, até junho, continua no alto da lista, com 2.947 denúncias. Em seguida, aparecem os bancos e concessionária de energia elétrica. A maioria dos problemas apresentados diz respeito à cobrança indevida, problemas na oferta e vício ou má qualidade de produto ou serviço.
O Procon é sempre propulsionado por denúncias feitas pelo Disque 151 e coloca os fiscais em campo para investigar, na maioria das vezes constatando infrações, preços abusivos e agressões aos direitos do consumidor.
