“Às vezes a gente não dorme sabe, porque fica pensando que no dia seguinte pode ser expulso da nossa terra. É uma vida que tentamos construir, a nossa vida, mas podemos perder a nossa casa pra virar pasto para gado, que nem vai alimentar a população da própria região, mas vai vendido para fora. Ou que vão destruir as matas, os rios, a cultura do lugar”, desabafou o jovem quilombola Evandro Moura, da Comunidade Lagoa da Pedra, no município de Arraias.
As comunidades quilombolas enfrentam, além dos desafios pertinentes à regularização de seus territórios, uma variedade de demandas que abrangem desde a dificuldade de acesso à água, energia, educação, até perigos gerados por conflitos agrários, referentes diretamente a terra, exploração de mão de obra ou mineração na região. Desde o ano de 2012, a Defensoria Pública atua na defesa dos direitos das comunidades do Tocantins, e já visitou mais de 30 comunidades, levando acesso à justiça.
Nesta quinta-feira, 28, essas questões foram discutidas por Defensores Públicos, representantes de comunidades quilombolas e de movimentos sociais, professores universitários, acadêmicos, e sociedade em geral, durante o seminário “Territórios Quilombolas do Tocantins – desafios e perspectivas”, realizado pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na Câmara Municipal de Arraias. Mais de 110 de pessoas participaram do evento.
A farmacêutica Domingas Valeriano de Melo, da Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, mora atualmente no município de Arraias, e levou a família toda para participar do Seminário. “Vim aqui hoje conhecer o trabalho que a Defensoria Pública está desenvolvendo. Trouxe meus filhos, meu marido, pois é também uma oportunidade para aprender mais sobre os nossos direitos e deveres dos quilombolas”, conta.
A abertura do evento contou com a apresentação do mestre Onça Negra (Laurindo Daria dos Santos), do grupo de Capoeira Chapada dos Negros de Arraias; e com a presença do coordenador do Dpagra – Defensoria Pública Agrária, defensor público Pedro Alexandre, da defensora pública titular da Comarca de Arraias, Aline Queiroz, do presidente da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, Neuton Jardim, do representante da COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, Evandro Moura Dias, do diretor do Câmpus da UFT – Universidade Federal do Tocantins em Arraias, professor Idemar Vizolli, e do coordenador do curso de Educação no Campo, Alessandro Pimenta.
Na oportunidade, o presidente da Adpeto, Neuton Jardim, fez a entrega formal de duas beneficiadoras de arroz, dois motores diesel BD10, uma caixa de som amplificadora, uma impressora multifuncional e um notebook à Comunidade Quilombola Kalunga do Mimoso, no valor R$ 30 mil. Os bens são frutos de um instrumento particular de doação entre a Adpeto, e as empresas Enerpeixe S.A. e Energest S/A, originado de uma atuação do NAC – Núcleo de Ações Coletivas no ano de 2012 (PROPAC-055/2012), que solicitava dessas empresas a implementação de melhorias na comunidade, entre elas, a aquisição de maquinário, em virtude dos impactos causados pelas empresas na região. “Antes da aquisição das máquinas e dos equipamentos, nós realizamos audiência com a comunidade para sabermos qual o bem seria mais bem aproveitado por eles”, explica Neuton Jardim.
Debates
O coordenador do Dpagra, Pedro Alexandre, trouxe a perspectiva da atuação da Defensoria Pública frente à defesa do território tradicional, onde explicou o que é a Defensoria Pública, para que ela foi criada, quem ela atende e que serviços oferece, com foco nas questões agrárias e quilombolas.
“A regularização fundiária precisa vir acompanhada de políticas públicas complementares. No entanto, o que nós vemos é um processo de expulsão das comunidades quilombolas dos seus territórios, seja aquela expulsão territorial física feita pelos fazendeiros e exploradores, ou pela expulsão velada, que resulta da omissão dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, energia, saneamento básico, extensão rural, etc. Não é raro encontrarmos comunidades sem acesso à energia elétrica, água tratada, escolas, estradas, acesso à saúde. E essa situação faz com que as pessoas deixem suas comunidades. Quando a Defensoria Pública promove a defesa territorial não está defendendo uma terra que representa apenas moradia, mas que representa também o direito à identidade cultural, à cidadania agrária e à dignidade dessas comunidades”, ressalta.
Pedro Alexandre falou também sobre o andamento de algumas ações de demandas quilombolas que são acompanhadas pela Defensoria Pública, como a retomada do Programa Luz para Todos, a construção de cisternas pela ATS – Agência Tocantinense de Saneamento, e o andamento das tratativas com o Itertins – Instituto de Terras do Tocantins, entre outras.
Representando a COEQTO, o jovem quilombola e estudante do Curso de Educação no Campo, Evandro Moura, falou sobre a realidade das comunidades quilombolas no Estado, relatando os principais desafios e problemas enfrentados, o empoderamento quilombola e as perspectivas. “Quem somos nós, das comunidades quilombolas, sem a nossa terra? Nós queremos a terra para poder viver, quieto, plantar sem agrotóxico, sem os fazendeiros que chegam e arrodeiam nossa comunidade, porque querem nossa terra para interesse econômico”, enfatizou.
Moura também alertou sobre a ADI 3239 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que tramita no STF – Supremo Tribunal Federal desde 2004 e visa declarar como inconstitucional o Decreto Federal 4887/2003, o qual regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. “A nossa perspectiva em relação a isso ai é juntar forças e chamar todos para fazer parte das nossas lutas, que não é só quilombola, pois a luta por direitos é de toda sociedade”, ressalta.
O professor da UFT Alessandro Pimenta trouxe a perspectiva da educação incluindo a vertente no campo, em que destacou a educação quilombola e destacou algumas diretrizes apresentadas pelo MEC – Ministério da Educação. “É preciso que nós tenhamos a valorização dos saberes tradicionais, e isso só ocorrer quando o professor que estiver lá for preferencialmente um professor quilombola. Se é um professor que venha de outra localidade e não tem referência com comunidade quilombola, pode ter dificuldade de adaptação ou uma visão romântica da situação real da comunidade”, explica.
Pimenta também falou sobre o curso de Educação no Campo oferecido no Câmpus de Arraias, no qual a maioria dos alunos é de comunidades quilombolas do Tocantins e também de Goiás. Segundo o professor, o curso já mostrou grandes resultados, principalmente no que se refere ao protagonismo que os alunos têm assumido, não só em suas comunidades, mas em outros espaços de luta por políticas públicas.
Após as falas dos palestrantes, o representante da APA/TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins, Paulo Rogério Gonçalves, mediou o debate, que contou com contribuições dos participantes do Seminário. O encerramento ficou por conta da estudante Miraci Teixeira, que declamou o poema "Defensoria Quilombola", de sua autoria.
“É um tema muito pertinente para o meu curso, pois tratou de uma demanda que a gente só vê na teoria, e hoje conseguimos ver presente nas falas, nas dificuldades das pessoas que convivem nas comunidades. Enriqueceu o modo de enxergar a realidade, que às vezes nos livros, é apresentada de forma parcial ou superficial, e aqui e gente vive a realidade a partir das pessoas que participaram”, avalia o estudante do curso de Educação no Campo, Izac Moreira, 26 anos.
Seminário
O Seminário é uma iniciativa da Dpagra – Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Defensoria Pública de Arraias, e conta com o apoio da Adpeto – Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, do Cejur – Centro de Estudos Jurídicos, da UFT – Universidade Federal do Tocantins, da COEQTO – Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins, da APA/TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins e Câmara Municipal de Arraias.
