A partir de terça-feira, 2 de agosto, a prestação dos serviços de Raio X, Tomografia Computadorizada, Ressonância Magnética, Mamografia e Radiologia Intervencionista do Hospital Regional de Araguaína serão interrompidos por tempo indeterminado. O motivo que acarretou a suspensão dos atendimentos seria o não cumprimento por parte da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) do pagamento dos serviços como firmado através do contrato nº 130/2015 junto ao prestador Centro de Diagnóstico Tocantins.
O CDT alega dívida da Sesau com a empresa no valor de R$ 972.021,79, dos quais R$ 99.371,82 estão atrasados há mais de três meses, o que impossibilita a continuidade da prestação dos serviços, uma vez que a empresa tem diversas despesas, como folha de pagamento, encargos trabalhistas, manutenção dos equipamentos e impostos, que podem acabar ficando atrasados devido ao não recebimento pelos serviços prestados.
Com a suspensão centenas de pacientes podem ser prejudicadosmas segundo a empresa não restou qualquer alternativa. Várias notificações extra-judiciais foram enviadas ao secretário Marcos Esner Musafir alertando para o problema.
Ao Conexão Tocantins, o diretor da empresa, Rubenval Garcia, informou que o CDT continua atendendo urgência e emergência. "Porque quando a risco eminente de morte temos a obrigação de atender", frisou. Segundo Rubenval, o contrato com a Sesau para atendimento no HRA vai até 10 de setembro e a paralisação acontecerá até que a Sesau se manifeste. "Vamos permanecer até a Sesau se manifestar e solucionar o problema da dívida. É uma questão de sobrevivência da nossa empresa. A nossa preocupação é primeiramente com a saúde publica dos nossos usuários e sobrevivência da nossa empresa", afirmou. Rubenval disse que a empresa esteve em conversações com a Sesau mas não chegou-se a entendimento.
A empresa se solidariza com todos os pacientes e seus familiares. “Fomos até o nosso limite, já que as nossas despesas com folha, encargos, manutenção de equipamentos e impostos são muito altas e não podemos continuar financiando os serviços sem qualquer recebimento ou perspectiva, sob pena de ficarmos inviabilizados financeiramente", afirma Rubenval Garcia.
A empresa, também notificou diversos outros órgãos e autoridades sobre o problema nos últimos meses, como o Governador do Estado, o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (Cemas), o Ministério Público Estadual e Federal, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins e a justiça federal.
Segundo o departamento jurídico da empresa, a suspensão dos serviços está embasada no inciso XV, do artigo 78, da Lei 8.666/93, que prevê a medida até que os pagamentos atrasados há mais de 90 dias sejam realizados.
O departamento jurídico disse ainda que a empresa tomará todas as medidas jurídicas cabíveis em desfavor da Sesau e seus mandatários em razão do descumprimento do contrato 130/2015, conforme previsto na Lei 8.666/93".
Sesau
Em nota encaminhada ao Conexão Tocantins, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) confirmou que o contrato com a empresa Centro de Diagnóstico do Tocantins (CDT) para realização de exames de raio X, tomografia computadorizada, ressonância magnética, mamografia e radiologia intervencionista está em pleno vigor com término de vigência previsto para o mês de setembro de 2016.
Segundo a Sesau, o referido contrato é custeado na proporção de 25% pela fonte do tesouro, oriunda da arrecadação do Estado, e 75% pela fonte federal, oriunda dos repasses do SUS, e não existe atraso com referência à fonte federal, o que significa que o Estado vem cumprido com as obrigações contratuais na proporção de 75%, o que torna a suspensão dos serviços ilegal.
A Sesau pede tranquilidade aos usuários do SUS no Tocantins e informou que está tomando as devidas providências administrativas e judiciais cabíveis para punir a empresa e fazer com que ela retome imediatamente os serviços.
