Tramita na Assembleia Legislativa proposta de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) que declara Patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Tocantins o conjunto urbanístico formado pelas avenidas Teotônio Segurado e Juscelino Kubitschek e pela Praça dos Girassóis, na capital. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 02, início do semestre legislativo, da 8ª Legislatura.
Para o autor, o conjunto urbanístico em questão constitui patrimônio que representa a história do Estado e a identidade da sociedade e do seu povo. “O reconhecimento da importância desse complexo urbano deve ser levado às gerações futuras, não apenas pelos livros, mas também pela garantia legal de sua preservação, de modo que seja assegurada a expansão do conhecimento e feito o resgate cultural”, destacou Eduardo Siqueira.
Outras propostas do deputado “democrata” em tramitação declaram de Utilidade Pública Estadual o Instituto Educacional Cultural, Esportivo “Tribo Arte” e a Associação “Resgatando Vidas”, ambas com sede em Palmas. As entidades desenvolvem atividades nas áreas educacional e cultural, além de projetos e ações destinadas à promoção de práticas esportivas, sociais e turísticas.
Já o deputado Elenil da Penha (PMDB) é autor de uma proposta encaminhada à CCJ que concede título de cidadão tocantinense ao Juiz Kilber Correia Lopes, titular do Juizado Especial Criminal de 3ª Entrância do Tocantins.
