A senadora Kátia Abreu (PMDB/TO) apresentará à Comissão de Relações Exteriores do Senado, na próxima quinta-feira (5), relatório no qual recomenda a ratificação do Acordo de Paris, celebrado em dezembro de 2015, por ocasião da realização, na França, da 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).
Os debates, iniciados em 2011 durante a realização da COP-17, em Durban, resultaram em acordo formulado com o propósito de apoiar os esforços de todos os países no combate à mudança do clima.
O Acordo deverá ser implementado a partir de 2020 e estabelece que os países deverão apresentar regularmente ações nacionalmente determinadas de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Um dos objetivos do acordo é limitar o aumento da temperatura global temperatura menos que 2° C acima dos níveis pré-industriais, com o compromisso de redobrar esforços para manter a elevação da temperatura abaixo de 1,5ºC.
Outro ponto regulado pela Convenção é a redução de gases de efeito estufa. O Brasil está adotando uma meta de redução de emissões de 37% em 2025, em relação aos níveis de 2005, e está indicando que as emissões poderão ser reduzidas em até 43% em 2030.
Os termos do acordo também favorecem o desenvolvimento da agricultura de baixo carbono e o crescimento da produtividade conforme as estimativas elaboradas pela FAO, com a definição de projetos de infraestrutura que priorizem modais de transporte de baixa emissão de poluentes.
O Acordo de Paris está amparado em obrigações de conduta, traduzidas no compromisso de apresentar regularmente "contribuições nacionalmente determinadas" ("NDCs"), financiamento pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento e fortalecimento das medidas de transparência de ações e compromissos financeiros. Para subsidiar a elaboração da NDC, o Governo brasileiro conduziu amplo processo de consultas à sociedade civil, ao setor privado e à academia.
