Durante a assembleia dos trabalhadores da rede estadual de educação realizada nessa quinta-feira, 4, que deflagrou a greve da educação a partir do dia 9, junto com os demais servidores públicos em caso de greve geral, o presidente do Sintet, José Roque Santiago anunciou à categoria que foi dado entrada em três ações judiciais contra o governador Marcelo Miranda.
Dentre as ações protocoladas no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) está a cobrança por concurso público para a Educação e um mandado de segurança que pede a anulação do ato do governador referente aos cortes de ponto durante a greve parcial dos/as professores/as, denominada “Operação Tartaruga”.
O Sintet protocolou também uma ação de improbidade administrativa pelas, segundo o sindicato, pedaladas fiscais do governador devido aos descontos dos empréstimos consignados e das mensalidades do plano de saúde no pagamento dos trabalhadores/as e que não estão sendo repassados aos bancos e operadoras do plano. Essa ação aguarda parecer do Ministério Público Estadual (MPE/TO).
A assembleia votou ainda pelo fim da “Operação Tartaruga”, que reduzia a hora aula e pela não judicialização do restante das reivindicações da Educação. O Sintet continuará a buscar negociação junto ao governo. Uma nova assembleia deve ser chamada em outubro, durante a realização do XI Congresso do Sintet, para tratar do andamento da pauta.
Na assembleia, José Roque falou ainda do retrocesso dos direitos dos/as trabalhadores/as em âmbito nacional, em relação ao PLP 257/16, considerado o maio retrocesso de direitos das carreiras públicas. “É lamentável que tenhamos representantes eleitos com nossos votos, que compactuam com o massacre dos direitos dos/as trabalhadores/as. Vamos lutar contra qualquer perda de direito”. Disse José Roque.
Os professores estão no limite de sua insatisfação, salas de aulas superlotadas, não climatizadas, salários atrasados, sim, depois do 10º dia do mês é considerado atraso, praticamente sem plano de saúde, empréstimos consignados descontado e não repassados as instituições de crédito, , nome negativado e pra piorar, corte de ponto ilegal. “A situação do servidor público estadual, em particular da Educação, é de muita desvalorização. Cobramos o pagamento de benefícios retroativos ao ano de 2013, de lá pra cá, tem passivos de todos os anos inclusive da data-base de 2015, este governo não tem mostrado compromisso com a valorização do servidor, do jeito que está daqui a pouco não teremos nem carreira”, disse José Roque.
