Ter conselhos municipais ativos e fortalecidos é de suma importância para a efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência no Tocantins. O Estado possui, hoje 308 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o correspondente a quase 23% da população, segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por saber disso, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está promovendo, de 8 a 12 de agosto, um curso de capacitação para conselheiros municipais e estaduais da pessoa com deficiência. O objetivo é fortalecer e estimular a formação de novos conselhos da pessoa com deficiência no Tocantins, por meio da Gerência de Políticas e Proteção da Pessoa com Deficiência e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (COEDE-TO). A capacitação também é uma parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
O gerente da Pessoa com Deficiência da Seciju, Willyma de Jesus, reforça que o convênio com o Ministério, para o curso, existe desde 2013 e somente com a nova gestão da Secretaria está sendo possível realizá-lo, uma vez que a Pasta tem se esforçado muito na criação e efetivação de políticas públicas, através dos conselhos, de entidades representativas e a sociedade civil, que são essenciais neste modelo de gestão compartilhada. “A necessidade de aproximar os conselhos municipais na sua totalidade e conhecer a realidade de cada um, bem como entender como funciona um conselho, a sua importância e como resolver as demandas é o foco principal desse curso”, explica o gerente.
O curso que conta com a participação de profissionais de 25 municípios, está sendo ministrado pelos professores mestres em políticas públicas Andréia Machado e Fernando Rodrigues, abordando temas como o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-III) e a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com destaque para a promoção e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência e a garantia da acessibilidade igualitária. Além disso, os participantes também estão tomando conhecimento e discutindo sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, que diz respeito ao acesso à educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.
Judson Silva é conselheiro municipal de Colinas do Tocantins e disse que levará muito dessa formação para o seu município. “A questão das leis que estamos aprendendo e vendo a sua importância para facilitar o trabalho dentro do conselho, também a forma como está sendo abordada a acessibilidade e o tratamento das pessoas com deficiência, é muito importante para que possamos promover ações lá e tentar resolver os problemas relacionados a isso”, afirma o conselheiro.
Com atividades e dinâmicas práticas, os conselheiros estão percebendo a importância e o papel dos conselhos dentro do município, tanto no trabalho dos que já existem, como na criação nos municípios que ainda não tem. Para isso, o curso também foca no papel dos conselhos dos direitos da pessoa com deficiência abordando o histórico da formação dos conselhos: criação, finalidade, competências, estrutura básica e regimento interno, com a utilização de materiais de apoio como o manual orientador para criação e funcionamento dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência.
A conselheira do COEDE-TO, Isaura Maria Rodrigues, luta pelos direitos e políticas para a pessoa com deficiência há muitos anos e tem uma expectativa com essa capacitação. “Esperamos que cada participante saia daqui preparado para difundir os direitos e os deveres que os gestores municipais e a sociedade civil têm na execução de ações e políticas, através, também, de programas e projetos que disponibilizados e financiados pelo governo federal para que haja uma melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência”, explica Isaura.
A capacitação que, inicialmente aconteceria na Universidade Federal do Tocantins, foi transferida para o Hotel Turim, na quadra 103 Norte, Rua NO 01. Até a próxima sexta, 12, ainda será apresentado um conteúdo sobre acessibilidade, sobre o Marco Legal da Acessibilidade, Normas Brasileiras de Acessibilidade da ANBT e exemplos de boas práticas.
Municípios
Os municípios que enviarão participantes para o Curso de Capacitação para Conselheiros Municipais e Estaduais da Pessoa com Deficiência são: Abreulândia, Aguiarnópolis, Aliança, Araguaína, Brejinho de Nazaré, Colinas, Couto Magalhães, Dianópolis, Divinópolis, Guaraí, Lagoa do Tocantins, Lavandeira, Miracema do Tocantins, Monte do Carmo, Palmas, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Peixe, Porto Nacional, Dois Irmãos e Colméia.
