O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, encaminhou recomendações a três secretários estaduais orientando-os para que se abstenham de efetuar qualquer repasse de recursos financeiros para a realização de shows artísticos em feiras agropecuárias, vaquejadas e outros eventos similares previstos para acontecer no decorrer do segundo semestre deste ano e ao longo de 2017.
As recomendações foram encaminhadas no dia 08 de agosto aos secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), da Fazenda (Sefaz) e do Desenvolvimento da Agricultura e Agropecuária (Seagro). O Promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, também recomenda os gestores públicos a priorizarem serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança pública, diante da grave situação financeira do Governo do Tocantins.
Além das recomendações, o MPE também instaurou inquérito civil para apurar as previsões de gastos com shows artísticos. Segundo o Promotor de Justiça, consta na Lei Orçamentária Anual, aprovada em dezembro de 2015 e que prevê os gastos para o ano seguinte, a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais na ordem de R$ 5.255.000,00 (cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para custeio de estruturação de shows em praias e eventos agropecuários.
Para o Promotor de Justiça, não se justifica a aplicação de recursos para eventos dessa natureza em um momento de crise financeira como este que o País atravessa, de modo que os deputados devem destinar a aplicação de recursos para áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública.
Ainda de acordo com a portaria que instaurou o inquérito civil, o Governo do Estado divulgou matéria noticiando que o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico aprovou apoio de R$ 1 milhão para realização de feiras agropecuárias em 22 municípios tocantinenses a serem custeadas com recursos do tesouro estadual. Também foi amplamente divulgado o apoio financeiro do Governo Estadual para o custeio de shows e infraestrutura nas praias dos municípios de Guaraí, Araguacema, Caseara, Novo Acordo e Pau D'Arco.
O Ministério Público Estadual salienta que o Estado do Tocantins enfrenta uma grave crise financeira, comprovada pela falta de medicamentos e alimentação em hospitais públicos, insuficiência de recursos financeiros para o pagamento da data-base dos servidores estaduais e atraso na conclusão dos concursos públicos da Polícia Civil e Defesa Social em função da falta de orçamento.
“Não há proporcionalidade ou razoabilidade em se empregar gastos vultosos com shows artísticos em feiras agropecuárias e temporadas de praias em diversos municípios se o Estado do Tocantins não consegue satisfazer muitas das necessidades básicas da população. A eventual promoção de gastos exorbitantes, nesse contexto, pode caracterizar ato ilegal”, citou Edson Azambuja nas recomendações.
O Promotor de Justiça solicitou, em um prazo de 10 dias, informações detalhadas sobre valores, notas de empenho, pagamento e liquidação relacionados ao custeio dos eventos mencionados.
