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Estado

Foto: Divulgação

Os servidores da justiça definiram, em assembleia geral, neste sábado, 3, entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir de 19 de setembro, caso o projeto de lei que estabelece a data-base não seja encaminhado e aprovado no pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) até o dia 15 de setembro, com o percentual de 11,28%, retroativo a maio de 2016. O mesmo deve ser enviado à Assembleia Legislativa, em 16 de setembro.

Durante a assembleia, que contou com a presença dos representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (SINDOJUS-TO), Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) e Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (ASTJ), foi aprovado também, estado de greve (assembleia permanente) a partir deste sábado, 3, caso seja apresentado algum projeto pelo TJTO que prejudique os direitos dos servidores previstos no atual Plano de Cargos e Salários (PCCR) e greve por tempo indeterminado, sem prejuízo das ações referentes à data-base.

Ficou definido ainda, que a diretoria do SINDOJUS-TO encaminhará ofício para a  atual gestão do TJTO e ao CNJ comunicando o déficit no quadro de Oficiai de Justiça da Comarca de Araguaína, que hoje conta com menos de dois terços do quadro de funcionários. Além disso, será solicitada a realização da segunda edição do mutirão de Oficiais de Justiça na cidade, entre 31 de outubro a 11 de novembro.