Um projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que institui o programa de prevenção à epilepsia foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 14, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria propõe também assistência integral às pessoas com a doença no Estado do Tocantins. Em caso de aprovação dos parlamentares, o programa vai ficar sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde, que vai definir competências e níveis de atuação e vai contar com a participação das secretarias da Educação e do Trabalho e Assistência Social (Setas).
De acordo com a proposta de Carlesse, o programa deve ser divulgado em todas as unidades de saúde e nos meios de comunicação do Estado, bem como os endereços das unidades de atendimento. Segundo a justificativa do projeto, no Brasil, 50% das pessoas com epilepsia não recebem tratamento, o que aumenta a incidência de problemas físicos, psicológicos, econômicos e sociais, além do risco de morte súbita. Também cerca de 50% dos casos se iniciam na infância e na adolescência, mas, desde que tenham acesso a um tratamento adequado e contínuo, 80% dessas pessoas podem dispor de uma vida normal.
Ainda nesta manhã, três projetos de Valderez Castelo Branco também foram encaminhados à CCJ. Um deles visa revogar o inciso quarto do artigo 3º da Lei 1.663 de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde. O inciso autoriza a participação de um representante da Assembleia Legislativa no Conselho, o que não é permitido pela resolução nacional nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, órgão vinculado ao Ministério da Saúde.
Valderez propõe também a instalação de coletores de água da chuva em obras construídas pelo Poder Público. Já em outra propositura da parlamentar, é sugerido tornar obrigatória a veiculação de trabalhos e obras de músicos e compositores tocantinenses nas emissoras de rádios AM e FM do Tocantins.
