Os servidores da Justiça do Tocantins devem entrar em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira, 19. A informação foi repassada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO) de que os 9% apresentados pelo Tribunal de Justiça não atendem a categoria.
O objetivo da greve é dar continuidade a luta em defesa dos direitos da classe em prol do recebimento da data-base. A paralisação foi deliberada e aprovada durante a Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 3 de setembro, em Palmas com quórum de mais de 350 servidores.
Para o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira, o sindicato vem paulatinamente tentando uma solução amistosa no que toca a data-base dos servidores da justiça. "Inclusive dado um voto histórico de confiança a atual Gestão do TJ/TO, uma vez que, conforme lei a data-base deve ser implementada em maio, mas a revelia do que fizeram gestões pretéritas, a presente gestão não implementou a reposição advinda da corrosão inflacionária, inclusive tentou fazer acreditar que o não pagamento se dava por imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é verdade, uma vez que a LRF salvaguarda esse direito, pois não se trata de aumento e sim reposição de perdas, e, portanto, não impacta no limite", explicou Fabrício Ferreira.
De acordo com Fabrício, a classe tentou de todas as formas conter a greve. "Tentamos de todas as formas conter a delicada situação que se avizinha, mas parece que a administração está elegendo o conflito como balizador. Pedimos desculpas à sociedade, e informamos que tentamos todos os meios para evitar a greve. Prazos foram dados, acordos foram tentados, conversas foram travadas sem sucesso, e a nós trabalhadores só restou fazer uso desse mecanismo para, pasmem, cobrar da atual gestão do TJ o cumprimento de lei”, afirmou.
A diretoria do SINSJUSTO, convocou todos os filiados e servidores para participar do movimento paredista a partir de hoje por prazo indeterminado. Os atos devem acontecer nos Fóruns das respectivas Comarcas e no Tribunal de Justiça.
Decisão da categoria:
“Estabelecer o prazo até o dia 15 de setembro para que o projeto de lei da data base seja encaminhado e aprovado no Pleno, no percentual de 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento), retroativo a maio/2016, e, encaminhado á Assembleia Legislativa, em 16 de setembro/2016 e, caso isso não ocorra, que haja a paralisação por tempo indeterminado a partir do dia 19 de setembro/2016. (...)
Aprovar estado de greve (Assembleia Permanente) a partir hoje, caso seja apresentado algum projeto pela atual gestão do Tribunal de Justiça/TO que venha ferir os direitos dos servidores previstos no atual Plano de Cargos e Salários – PCCR, seja deflagrada a greve por tempo indeterminado, sem prejuízo das ações pela data-base.
