A Medida Provisória que trata da reformulação do ensino médio, assinada ontem (23) pelo presidente Michel Temer, deverá passar por aprimoramentos quando chegar no Congresso Nacional. O texto prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral e também um investimento de R$ 1,5 bilhão neste programa para que, a partir de 2018, o país chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema.
Segundo a deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), que participou da comissão especial que analisou o tema, a proposta encaminhada pelo governo acatou a maioria das recomendações propostas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que, desde 2012, aprovou a reformulação do ensino médio. Ela concorda com as alterações no currículo, mas afirma que as medidas propostas ainda precisam ser discutidas e que, para sair do papel, é necessário revisar a formação do professor.
Ela explicou que o Plano Nacional de Educação (PNE) faz uma série de provocações nacionais, chamando para o debate da Base Nacional Comum Curricular, um novo modelo de formação do professor e de organização da escola. “Não é só o fato de sinalizar uma Escola de Tempo Integral que podemos dizer que mais tempo significa melhor resultado. Não é assim que funciona. É preciso redesenhar não só o currículo, mas também a formação. A MP dá caminhos de políticas públicas, um passo estruturante, mas pequeno pois muitas ações precisam acontecer paralelamente como rever o material didático e o curso de formação dos professores. Esse novo desenho de formação não sairá do papel se não rever a formação do professor”, disse.
A parlamentar concorda com o enxugamento de disciplinas para que haja o aprofundamento nas áreas propostas somado ao perfil de formação. Ela lembrou que o ensino médio já chegou a ter 19 disciplinas diferentes, o que impede o aprofundamento na aprendizagem. “A tentativa não é dizer qual disciplina é mais ou menos importante, mas de desenhar um ensino médio com uma unidade de formação para aqueles conteúdos estratégicos que comporão a Base Nacional, aprofundar a aprendizagem e permitir juntar o interesse do jovem com adequação à realidade dele e a região que vive”.
O ensino médio em todo mundo passa por desafios, de acordo com a Professora Dorinha, mas que já há avanços em vários países que trabalharam pela reformulação. “A MP deverá receber diferentes contribuições no sentido de tentar enfrentar o maior desafio da educação brasileira, que é o ensino médio. A possibilidade de diferentes ênfases e áreas é um modelo que vários países já adotaram e estão caminhando bem e com resultados práticos. Alguns estados têm experiências focadas com bons resultados. É importante a flexibilidade que o texto traz para que os estados possam se organizar. Espero que a sociedade participe e sugira melhorias para essa proposta”.
A parlamentar disse, ainda, que pretende realizar na segunda quinzena de outubro um seminário no Tocantins para que professores, pais, alunos e a sociedade em geral participe das discussões sobre a reestruturação do ensino médio.
Participação da sociedade
Sobre o fato da reformulação do ensino médio ter sido apresentada via Medida Provisória, a deputada disse que esse fato pode incomodar um pouco já que há um projeto de lei (PL 6480/13) sobre o assunto pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, mas serve como uma forma do Ministério da Educação fazer um chamamento para que a sociedade se estimule, se envolva e participe do debate da melhoria da qualidade da educação pública.
