O Poder Judiciário do Tocantins participará do Mutirão de Mediação Digital, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País durante o mês de outubro. O sistema de mediação digital foi lançado pelo CNJ em maio passado, na abertura da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder judiciário. O sistema pode ser acessado no portal do CNJ pelo interessado, por meio do link: www.cnj.jus.br/mediaçaodigitale permite inclusão de processos pelas partes que demandam com empresas que aderiram ao mesmo para tentativa de acordo.
Os acordos podem ser homologados pela Justiça, ao final das tratativas, caso as partes considerem necessário. Se não houver acordo, uma mediação presencial poderá ser marcada e deverá ocorrer nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), criados pela Resolução CNJ n. 125/2010.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Solução de Conflitos (Numpemec) do Poder Judiciário do Tocantins, juíza Umbelina Lopes afirma que “o sistema Mediação Digital é uma importante ferramenta para solução consensual de conflitos, uma plataforma que facilita a comunicação dos interessados, já que permite a troca de mensagens até que se chegue a um entendimento”.
Solução rápida
Qualquer empresa poderá se inscrever no sistema e, caso uma parte procure por uma empresa não cadastrada, esta será informada pelo próprio sistema e convidada a aderir à iniciativa. O sistema aproxima empresas e clientes e está mais preocupado em atender o usuário e resolver o conflito amigavelmente do que em traduzi-lo na linguagem do Direito. A ideia é que o final de todo processo não seja uma sentença, mas uma solução.
Dívidas tributárias
Outra possibilidade que será abarcada pelo sistema de mediação digital é o acordo entre contribuintes e as Procuradorias envolvendo dívidas ativas com a União ou com os Estados.
Acordos celebrados
Os primeiros termos de cooperação do CNJ em mediação digital foram assinados com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e com a Caixa Econômica Federal.
