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Meio Jurídico

Foto: Rondinelli Ribeiro

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De acordo com o balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase seis mil pessoas foram atendidas pelo Judiciário tocantinense durante a XIII Semana Nacional da Conciliação. Os acordos, de 5 a 9 de novembro, somaram R$ 7,2 milhões.

Durante os cinco dias de mutirão, foram realizadas 3.174 audiências, com 533 conciliações entre as partes envolvidas. Buscando efetivação da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos, foram realizadas 211 audiências criminais durante a semana, com 17 sentenças homologatórias de transação penal e 41 composições civis. Também foram realizadas 234 ações de cidadania em todo estado.

“O trabalho desenvolvido durante a Semana Nacional da Conciliação tem uma importância na estimulação da autocomposição. Esse ano não foi diferente. Também comemoramos avanço com os conciliadores credenciados em praticamente todas as comarcas do estado”, avalia a coordenadora da semana no Tocantins, juíza Umbelina Lopes.

Ao todo, 5.649 pessoas foram atendidas no Tocantins durante a mobilização. Os acordos somaram R$ 7.238.307,20.

Vale lembrar que a possibilidade de conciliação não existe somente na Semana Nacional da Conciliação. É possível procurar, a qualquer momento, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – instalado nas 42 comarcas do estado – para iniciar um processo de acordo. (Cecom TJTO)