Os defensores públicos Maurina Jácome Santana e Maciel Araújo Silva estiveram nesta sexta-feira, 14, na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), assim que souberam da rebelião que aconteceu pela manhã no pavilhão B da unidade. Presos atearam fogo em colchões e o Corpo de Bombeiros teve que ser chamado para apagar o incêndio. Policiais também entraram no presídio para tentar conter o problema, e familiares dos presos ficaram na porta da Casa de Prisão Provisória em busca de informações.
Ao chegarem no local, os defensores públicos foram impedidos de entrar na CPPP para verificar a real situação dos presos. Os mesmos foram informados que não havia autorização para o ingresso no prédio. Só duas horas após, os defensores públicos foram autorizados a entrar na Unidade, depois de muita insistência e desgaste pessoal. O que causou estranheza, segundo os defensores, foi o fato de estarem na Unidade, no momento do ingresso, o Juiz da Execução e Promotores de Justiça, sendo negado o acesso tão somente aos Defensores Públicos
Conforme dispõe o artigo 19, inciso X, e artigo 53 inciso V, da LC 55/09, é prerrogativa do Defensor Público atuar nos estabelecimentos prisionais, e compete à administração estadual franquear o acesso a todas as dependências do estabelecimento, independente de prévio agendamento. Além disso também é prerrogativa comunicar-se com os seus Assistidos, ainda quando estes se acharem presos ou detidos, tendo livre ingresso em estabelecimentos prisionais.
Diante desta situação, o coordenador em substituição do Nadep – Núcleo Especializado de Defesa ao Preso da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, defensor público Maciel Araújo Silva, informou que vai enviar um ofício à Secretária Estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, com uma representação em face da direção da CPPP, requisitando a apuração das condutas mencionadas.
Já no fim da manhã, após serem autorizados a entrar na Casa de Prisão Provisória de Palmas, os defensores públicos estiveram no pavilhão B e puderam conversar com os presos e constatar a situação do local, que ficou destruído. Segundo eles, a rebelião foi iniciada por diversos motivos, entre eles a conduta agressiva e desrespeitosa de um dos servidores. Os presos afirmaram que este servidor chegou a atirar balas de borracha e bombas de efeito moral, sem justificativas razoáveis.
Além disso verificou-se que são problemas sensíveis na unidade a ausência de fornecimento de medicamento, o tratamento dos demais agentes e a superlotação. Hoje, apenas no pavilhão B, estão mais de 200 presos.
“Além da superlotação, a Casa de Prisão Provisória de Palmas tem muitos problemas. Não é admissível que uma rebelião aconteça por conta de atitudes supostamente agressivas e desrespeitosas de apenas um servidor”, concluiu o defensor Maciel Araújo Silva.
O coordenador em substituição do Nadep informou ainda que vai requisitar a instauração de sindicância em face do agente acusado de conduta agressiva, bem como o afastamento cautelar do mesmo até a apuração dos fatos a serem investigados. A Defensoria vai requisitar ainda pedido de explicação sobre os fatos ocorridos nos dias 13 e 14 de outubro na Casa de Prisão Provisória de Palmas, bem como recomendar a adoção de medidas adequadas para a solução dos problemas apresentados.
