Representantes de diversas entidades e movimentos sociais, de comunidades indígenas, de quilombolas e da sociedade civil reuniram-se no auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em Palmas, nessa terça-feira, 14, para participar de uma audiência pública sobre o pleito eleitoral da Ouvidoria Externa da Instituição. A atividade foi realizada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), sendo presidida pelo conselheiro relator, defensor público Maciel Araújo Silva.
Segundo Maciel Araújo, a audiência pública foi uma forma de obter mais informações e ouvir da sociedade sobre a importância da criação da Ouvidoria Externa. “A audiência é uma forma de instruir o voto, ouvir os anseios dos movimentos sociais. O que ficou constado é que eles pleiteiam o aumento do colégio eleitoral, para que inclua também os fóruns e as redes, porque na resolução só consta conselhos, comitês. O próximo passo agora vai ser marcar a sessão e formalizar o voto que os integrantes do Conselho podem ou não acompanhar”, explicou o defensor público.
Para a autora da Proposta de Resolução de criação do pleito eleitoral da Ouvidoria, defensora pública Denize Souza Leite, este é o momento de fortalecimento da participação popular na Defensoria Pública. “Afirmando sua vocação democrática e sua missão de promoção dos direitos humanos, que só é possível construir e se materializar através de uma atuação que envolva a coletividade em toda sua diversidade.”
Dividindo a experiência de Ouvidoria de outros estados, a presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas do Brasil, a ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis, disse que a DPE-TO dá um importante passo com essa iniciativa. “A partir de hoje a Defensoria Pública do Tocantins nunca mais será a mesma, porque vai ter a sociedade civil fazendo a ponte entre os assistidos, entre os quilombolas, entre os movimentos de direitos à terra, pelos trabalhadores, pessoas com deficiência (...). Somos um canal, somos uma ponte”, enfatizou.
A audiência pública contou com a presença do 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e do presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), e integrante da diretoria da Associação Nacional das Defensoras e Defensores (Anadep), defensor público Guilherme Vilela.
Por videoconferência, participaram ouvidores das Defensorias Públicas dos Estados do Pará, Ceará, Rondônia, Piauí, Santa Catarina, Maranhão, Paraná, Distrito Federal e Acre.
Ouvidoria
A Ouvidoria Externa, conforme a Lei Complementar nº 55/2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, é um órgão auxiliar, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Compete ao Órgão atividades como participar, com direito a voz, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado; estabelecer meios de comunicação direta entre a Defensoria Pública e a sociedade, para receber sugestões e reclamações, adotando as providências pertinentes e informando o resultado aos interessados; manter contato permanente com os vários órgãos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, estimulando-os a atuar em permanente sintonia com os direitos dos usuários; e coordenar a realização de pesquisas periódicas e produzir estatísticas referentes ao índice de satisfação dos usuários, divulgando os resultados.
